Área técnica defende disputa no Tecon 10 sem veto aos atuais operadores, mas com cláusula de “desinvestimento”; relatório vai para gabinete do relator, Antonio Anastasia Investimentos, CNN Brasil Money, Leilões, Porto de Santos, Terminal portuário, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
O leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) — um projeto de quase R$ 7 bilhões e que tem movimentado gigantes do setor — deve passar por mais uma mudança.
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) discordou da proposta do governo e quer um leilão aberto no Tecon Santos 10, sem veto à entrada dos atuais operadores de terminais, mas com uma cláusula de “desinvestimento” em caso de vitória no certame.
Isso significa que, se uma das empresas incumbentes (que já têm operações de contêineres no porto) arrematar a concessão, ela ficaria obrigada a vender seus ativos atuais antes da assinatura do contrato.
Esse modelo foi apresentado a representantes do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), da APS (Autoridade Portuária de Santos) e da estatal de planejamento Infra S.A. como uma prévia do relatório final da AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária).
Os auditores abriram um prazo para manifestação das autoridades antes de encaminhar o relatório final, com a proposta do leilão aberto com cláusula de desinvestimento, para o gabinete do ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU.
Depois de elaborar seu voto, o processo será analisado pelo plenário do órgão de controle.
Três fontes diferentes confirmaram à CNN o teor do relatório, que marca uma guinada sobre o futuro do leilão. A Antaq e o MPor encaminharam a proposta de um leilão com restrições e dividido em duas fases.
Na primeira fase, todos os operadores atuais ficariam impedidos de participar. Se não houver interessados, segundo o modelo defendido pelo governo e pela agência reguladora, a disputa seria aberta aos incumbentes em uma segunda etapa — com a exigência de se desfazer do ativo existente caso arremate a concessão do Tecon Santos 10.
O modelo do TCU se alinha a um parecer, divulgado na semana passada, da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação) do Ministério da Fazenda.
A equipe econômica avaliou que a realização do leilão em fases, como propuseram Antaq e MPor, vai além do necessário para mitigar os riscos de concentração do mercado de contêineres. E sugeriu que já seria suficiente uma obrigação de desinvestimento dos ativos pelas empresas que já operam em Santos.
“O MF [Ministério da Fazenda] avalia que a Antaq acerta ao prever regras para impedir que isso aconteça, mas considera ‘excessivamente gravosa’ a proibição de participação, avaliando que o desinvestimento já seria suficiente para prevenir o aumento da concentração”, disse a pasta.
Em entrevista à CNN, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, disse em junho que não há nenhuma intenção, por parte do governo, de contestar eventuais exigências do TCU sobre mudanças nas restrições adotadas pelo MPor e pela Antaq.
“Qualquer que seja a decisão do TCU, nós vamos cumprir. O nosso interesse é fazer o leilão”, afirmou Ávila na ocasião, deixando clara a tendência de não apresentar nenhum recurso ao tribunal de contas, caso haja mudanças.
A discussão tem movimentado as empresas do setor. A suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, duas gigantes do transporte marítimo que são sócias de um terminal de contêineres em Santos, manifestam forte interesse no leilão e vêm pedindo uma flexibilização das restrições.
Autoridades do setor portuário apontam uma série de outros potenciais concorrentes no Tecon Santos 10: as chinesas Cosco e China Merchants, a filipina ICTSI, a alemã Hapag-Lloyd, a japonesa ONE e a asiática PSA (de Cingapura), entre outras.
A JBS Terminais, que assumiu no ano passado a operação do terminal de contêineres de Itajaí (SC), também é vista no mercado como fortemente interessada na concessão.
O planejamento do governo indica que o leilão será realizado na segunda quinzena de dezembro.
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