Mudanças atendem pedidos de plataformas; projeto está na pauta do Senado nesta quarta-feira (27) Política CNN Brasil
O relator no Senado do chamado “PL da Adultização”, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou novo parecer ao projeto nesta quarta-feira (27) com sugestões de ajustes.
As mudanças atendem pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. A CNN apurou que nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo as mudanças.
O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise doa senadores.
O texto está na pauta do plenário. O projeto cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O relator retirou do texto a obrigação de fornecedores de adotarem medidas eficazes para impedir o acesso por crianças de conteúdo impróprio quando se tratar de serviços classificados como não recomendados para a faixa etária correspondente, conforme a classificação indicativa etária, ou outros proibidos por lei.
Essa obrigação de adotar os mecanismos, no entanto, segue valendo quando o conteúdo conter material pornográfico.
Arns também inclui no texto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.
