Ministra faz parte da Primeira Turma do STF, que julga Bolsonaro e outros réus pelo que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022 Política, Cármen Lúcia, Julgamento Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), interviu após a sustentação oral do advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Cintra, em meio ao julgamento sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
A magistrada, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se dirigiu ao advogado e ponderou que há uma distinção entre “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”.
“Você repetiu como se fossem sinônimos, e não é. O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil e passamos por uma auditoria – para que não fique a ideia para quem assiste de que ele não é auditável”, afirmou a ministra.
“O que foi dito o tempo todo foi uma confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro para colocar em xeque (a legitimidade do processo eleitoral)”, acrescentou.
Buscando esclarecer suas falas, o advogado disse que usou as expressões “voto auditável” e “voto impresso” pois eram termos “repetidos” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“E ilegítimos”, retrucou Cármen Lúcia. A ministra integra a Primeira Turma do STF, que julga o deputado Ramagem (PL-RJ), Bolsonaro e outros réus.
“Eu conheço profissionalmente a segurança das urnas, e essa questão dos votos impressos foi só em relação à defesa e ao que foi dito. Não é a defesa que defende essa ideia”, complementou o advogado, sinalizando com um “concordo” para as intervenções da ministra.
Antes, em sua sustentação, Paulo Renato havia dito que as manifestações de seu cliente em defesa do voto impresso eram, “certo ou errado”, uma “pauta” dele.
Também segundo a defesa, após a Câmara dos Deputados rejeitar a implementação do voto impresso às urnas, Ramagem não fez mais menções ao “voto auditável”.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e o outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:
- 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
- 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)
