Em evento da B3, Marcos Pinto disse que governo enviou um projeto de lei ao Congresso e espera que o texto seja votado nesta semana ou na próxima Macroeconomia, CNN Brasil Money, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Fraudes, Marcos Pinto, Ministério da Fazenda CNN Brasil
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta terça-feira (9) ser preciso dar mais poder à CVM para prevenir fraudes no mercado financeiro, como nos fundos de investimento.
A declaração foi realizada na B3 Week, evento em São Paulo com players internacionais do mercado, e se dá após a megaoperação na Faria Lima, que mirou fundos e instituições supostamente envolvidas com o crime organizado.
“Alguns fundos estão começando a se parecer mais como bancos eram no passado. A CVM não tem ferramentas nem mandato legal para fazer esse tipo de supervisão. A imprensa diz que a CVM deveria fiscalizar mais, mas ela não tem como”, afirmou.
Segundo o secretário, um projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional para ampliar as condições da CVM de punir instituições que não seguirem as normas legais ou que prejudicarem acionistas e clientes. A expectativa dele é que o projeto tenha prioridade e seja votado nesta semana ou na próxima.
“Não creio que estejamos abaixo dos países desenvolvidos, acho que estamos até melhor que alguns deles. A principal questão é onde estão os nosso problemas. Por isso, precisamos reforçar o poder da CVM. Aumentamos o orçamento e contratamos novas pessoas na CVM pela primeira vez em 10 anos e devemos aplicar o dinheiro arrecadado do mercado para melhorar a supervisão e o cumprimento das leis pela CVM. Devemos melhorar também as regras de reforço privado”, declarou.
“A CVM, apesar de superpoderosa, só pode propor multas, não podemos obrigar ninguém a pagar indenização a alguém que sofreu perdas pela quebra de regras do mercado de capitais. Para os investidores recuperarem o que perderam por fraude, precisamos melhorar nossos mecanismos”, acrescentou.
Marcos Pinto disse que o projeto de lei foi “amplamente discutido” e vai permitir que acionistas menores e que foram lesados por questões fraudulentas do mercado consigam ter as perdas restituídas.
“Não queremos ações coletivas infundadas, mas que os investidores possam ser recompensados. O projeto está na agenda do Congresso nesta semana e acredito que possa ser votado nesta ou na próxima semana”, concluiu.
