Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou em início de voto que compete à Corte afirmar o que é constitucional ou inconstitucional Política, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, Julgamento Bolsonaro, Luiz Fux, PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, no início do voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta quarta-feira (10), que não compete à Corte realizar um “juízo político”.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou Fux.
O ministro realiza uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto, antes de abordar as questões preliminares alegadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.
A Primeira Turma do STF julga se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram responsáveis pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eles respondem pelo crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes, relator do caso, e ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus na terça-feira (9). Dino defendeu penas menores para Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio e Augusto Heleno.
O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.
Divergência com Moraes
As falas do ministro vieram após ele e Moraes protagonizarem momentos de tensão no julgamento de terça-feira (9).
Em meio ao voto de Moraes, Dino o interrompeu para fazer um aparte – interrupção durante o debate feita por uma parte enquanto a outra está com a palavra. Na ocasião, Dino brincou e disse que o colega, que já lia o seu parecer por mais de duas horas, “precisava tomar uma água”.
Após a fala de Dino, Fux tomou a palavra e ressaltou que os ministros haviam combinado de não interromper o voto um do outro.
Em seguida, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, respondeu que a interrupção foi autorizada pelo relator.
Fux então reiterou que não iria conceder interrupções durante seu voto, em razão de ser muito extenso.
Moraes respondeu que o pedido de fala foi feito a ele, e não a Luiz Fux. Dino então afirmou que não pediria a palavra ao ministro Fux.
Votos
Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
Por quais crimes os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Restam três para as sessões do julgamento. Veja:
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
