Professor de Direito Constitucional da UFF avalia metodologia adotada pelo ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista no STF, destacando análise individual das provas Política, -transcricao-de-videos-, Governo Federal, Jair Bolsonaro, politica CNN Brasil
A metodologia adotada por Luiz Fux no julgamento da trama golpista tem gerado debates no meio jurídico. Segundo o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, em entrevista à CNN, a história julgará as reais motivações do ministro, mas do ponto de vista técnico, a metodologia utilizada está correta.
O especialista destaca que o princípio constitucional da responsabilidade penal individual norteia o sistema jurídico brasileiro. “Cada um de nós na vida e na obra somos responsáveis pelo que fazemos e pelo que deixamos de fazer.”, explica Sampaio.
Análise minuciosa das provas
Em aproximadamente 14 horas de voto, Fux examinou detalhadamente cada ator e conduta, determinando o que possui significação penal. Esta abordagem resultou tanto em condenações quanto absolvições, incluindo a do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), respectivamente.
Um ponto controverso levantado por Fux foi a questão da competência do STF para julgar o caso. De acordo com Sampaio, o entendimento predominante da Corte estabelece que o julgamento de autoridades deve ocorrer no Supremo quando os atos foram praticados durante o exercício do cargo.
Tempo para análise das provas
Outro aspecto destacado foi o tempo disponibilizado para análise dos documentos. Fux comparou o caso atual com o julgamento do Mensalão, que levou cinco anos para ser concluído. O professor concorda parcialmente com essa visão, reconhecendo a necessidade de tempo adequado para a defesa examinar as provas, mas aponta uma contradição no argumento do ministro.
“Se ele conseguiu fazer análise de todas essas provas a ponto de refutá-las todas, também a advocacia de defesa poderia ter feito”, pondera Sampaio, ressaltando a importância da paridade de armas entre acusação e defesa no processo penal.
