Ambientalistas acusam parlamentares de tentarem “driblar” os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Macroeconomia, CNN Brasil Money, Legislação, Medida Provisória, Meio ambiente, Zé Vitor CNN Brasil
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) foi escolhido como relator da MP (Medida Provisória) e do PL (Projeto de Lei) enviados pelo governo que tratam do licenciamento ambiental.
Após sancionar com 63 vetos a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para ajustar “lacunas regulatórias” da proposta e publicou uma MP para tornar imediata a eficácia da LAE (Licença Ambiental Especial).
Ocorre que, na MP, que ainda precisa do aval do Congresso, parlamentares apresentaram mais de 800 emendas, algumas delas tentando retomar pontos já vetados pelo Executivo.
A escolha de um deputado do PL – oposição ao governo – para relatar a proposta é um indicativo de que algumas das emendas serão acatadas.
Ambientalistas acusam os parlamentares de tentarem “driblar” os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei.
Segundo relatório divulgado pelo Observatório do Clima na última quinta-feira (18), das 833 emendas apresentadas, 616 (74%) reintroduzem dispositivos excluídos no mês passado pelo presidente.
“A nota técnica divulgada hoje mostra que, com as emendas do Congresso, os retrocessos podem ser ainda mais graves”, afirmam os ambientalistas.
O Observatório aponta que 184 emendas tratam da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) ou de dispensas, enquanto 296 enfraquecem a participação de autoridades ambientais.
A LAC é uma espécie de autodeclaração de cumprimento das normas ambientais, que dispensa empreendedores de passar por várias etapas de licenciamento, simplificando o processo atual.
Um dos vetos parciais barrou o trecho que permitia conceder a licença ambiental, no modelo de LAC, a empreendimentos de pequeno e médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor.
Algumas emendas também buscam resgatar a proposta que retirava o regime especial de proteção da Lei da Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa — ponto vetado por Lula.
Especialistas ainda identificaram a presença de 31 “jabutis”, ou seja, emendas sem relação com o texto original.
