Projeto piloto seria aplicado em 20 escolas do Estado e previa turmas de até 550 alunos Notícias, acesso à educação, Encceja, Ensino médio, MEC (Ministério da Educação) CNN Brasil
O projeto piloto do novo modelo de ensino médio na (EJA) Educação de Jovens e Adultos da rede estadual, que previa turmas de até 550 alunos e um encontro presencial por mês, foi suspenso pela Justiça de São Paulo.
A decisão, tomada em caráter liminar, interrompe os principais dispositivos da medida assinada pelo secretário de Educação do Estado, Renato Feder.
O que motivou a suspensão?
Para a juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, o novo modelo adotado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de não garantir a formação básica necessária aos estudantes, descumpre as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação para a modalidade.
O texto da ação, movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giananazi (PSOL-SP) e vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), sugere que o modelo proposto pela pasta precariza o ensino, dificulta o acompanhamento pedagógico e tende a aumentar a exclusão educacional.
Segundo a resolução SEDUC nº 113/2025, 20 escolas estaduais seriam submetidas ao projeto piloto a partir do segundo semestre de 2022.
A decisão da Justiça implica que Estado e o secretário deverão “se abster de praticar quaisquer atos administrativos com fundamento nos dispositivos suspensos, notadamente a formação de turmas e a efetivação de matrículas sob as condições neles previstas, até ulterior deliberação judicial”
Em nota enviada à CNN, a SEDUC alegou que o projeto-piloto da EJA foi inspirado na experiência dos CEEJAs (Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos), que operam nesse formato flexível desde 1987, com reconhecimento legal e resultados positivos no atendimento a perfis diversos de estudantes. “O modelo, concebido com base legal, técnica e pedagógica, tem como objetivo ampliar o acesso à educação para estudantes que enfrentam barreiras à frequência regular em aulas presenciais.”
Além disso, a pasta ressaltou que busca expandir a alternativa já existente nos CEEJAs, adaptando-a ao contexto do ensino médio da EJA, “com foco em garantir oportunidades reais de conclusão dos estudos, permanência e aprendizagem significativa.”
Brasil registra menor número de analfabetos desde 2016, aponta IBGE
