Proposta buscava ampliar a proteção judicial e os privilégios de parlamentares Política, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Repercussão CNN Brasil
A rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (24), provocou repercussão entre políticos nas redes sociais.
A proposta, que visava ampliar a proteção judicial de parlamentares e criar novos privilégios, foi arquivada por unanimidade, gerando manifestações de apoio à decisão e elogios à atuação do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu o relatório contra a medida.
O relator argumentou que a PEC configuraria um “golpe fatal à legitimidade do Legislativo”, abrindo portas para o que chamou de “crime organizado dentro do Congresso Nacional”. Vieira ressaltou que o exercício do mandato já é protegido pela Constituição, por meio da imunidade material e do direito da Casa Legislativa de sustar processos considerados abusivos, e rejeitou todas as emendas sugeridas para limitar a proposta.
Nas redes, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ) celebrou: “Vitória do povo, vitória das ruas! PEC da bandidagem enterrada na CCJ do Senado por unanimidade!”
Vitória do povo, vitória das ruas! PEC da bandidagem enterrada na CCJ do senado por unanimidade! pic.twitter.com/Hpap0KXu0O
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 24, 2025
Alessandro Vieira ressaltou a importância da união entre sociedade civil e política: “A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, o meu relatório contra a PEC da Blindagem. Fica provado que a combinação de sociedade civil mobilizada e liderança política séria pode entregar resultados que os brasileiros esperam, superando a polarização.”
A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, o meu relatório contra a PEC da Blindagem. Fica mais uma vez provado que a combinação de sociedade civil mobilizada e liderança política séria e qualificada pode entregar os resultados que os brasileiros esperam, superando a polarização.
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) September 24, 2025
A deputada federal e vice-líder do PSB, Tabata Amaral, também comemorou a decisão: “PEC da Blindagem enterrada! Grande vitória do povo brasileiro, que foi às ruas e fez sua voz ser ouvida pelo Congresso. Perde a impunidade e vence a democracia!”
PEC DA BLINDAGEM ENTERRADA!
Em votação unânime, a CCJ do Senado aprovou o relatório do senador @_AlessandroSE, rejeitando a PEC e acabando de vez com esse absurdo.
Grande vitória do povo brasileiro, que foi às ruas e fez sua voz ser ouvida pelo Congresso. Perde a impunidade e…
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) September 24, 2025
O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que a rejeição é positiva, mas cobrou avanços na pauta anticorrupção: “Precisamos votar fim do foro privilegiado, volta da prisão em segunda instância e autonomia da Polícia Federal.”
Votei pela rejeição da PEC da Blindagem. Ressalvei que evitar retrocesso é positivo, mas precisamos mais para avançar na pauta anticorrupção. Precisamos votar fim do foro privilegiado, volta da prisão em segunda instância e autonomia da Polícia Federal. pic.twitter.com/augmO9s0hf
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 24, 2025
Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) chegou a chamar a proposta de um “deboche com a cara do povo brasileiro”, mas acabou excluindo a postagem pouco depois. O senador Renan Calheiros (MDB), por sua vez, reforçou: “A CCJ do Senado enterrou, de vez, este retrocesso inaceitável.”
Na semana passada fiz um discurso enfático contra a PEC da bandidagem e muitos partidos, entre eles o MDB, fecharam posição contrária a esta excrescência. A CCJ do Senado está enterrado, de vez, este retrocesso inaceitável. pic.twitter.com/Ne14i6QRAZ
— Renan Calheiros (@renancalheiros) September 24, 2025
A oposição manteve silêncio nas redes sociais. A ausência de manifestações públicas pode indicar uma estratégia de cautela diante do desgaste político da pauta, ou mesmo uma tentativa de evitar o embate direto em um momento de alta tensão institucional.
Proposta na Câmara
A PEC da Blindagem havia sido aprovada na Câmara com amplo apoio da oposição, integrantes de partidos de centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, a proposta gerou críticas da sociedade civil, com manifestações em todas as capitais do país no último domingo (21).
Na terça-feira (23), um grupo de senadores tentou apresentar uma emenda para reduzir a abrangência da “blindagem”, propondo que apenas denúncias por crimes contra a honra fossem avaliadas pelo Legislativo e que a votação deixasse de ser secreta.
Apesar dessas tentativas, a PEC foi analisada de acordo com o regimento da CCJ e será oficialmente arquivada após o anúncio no plenário do Senado.
Análise no Senado
No mesmo dia em que teve a votação concluída na Câmara, a PEC chegou ao Senado e foi enviada à CCJ pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto foi pautado logo na reunião seguinte da CCJ. A tramitação foi regimental, mas foi mais rápida comparada a outras matérias.
As manifestações do último domingo contra a proposta pressionaram as bancadas e até mesmo um pedido de vista (mais tempo para análise) foi descartado pelos senadores.
Ainda que sob críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), senadores da oposição também condenaram os “exageros” da PEC, em especial a previsão de voto secreto.
Veja quem votou pela rejeição da PEC:
- Alan Rick (União-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE) (relator)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN
- Sergio Moro (União-PR)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
