O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens. A solução tecnológica visa promover maior eficiência nos processos de execução e satisfação de dívidas.
A plataforma está disponível para magistrados e servidores de todos os tribunais nacionais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao Jus.br. O anúncio do lançamento da ferramenta foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da sessão de 16/9.
Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, afirmou ao JOTA que o Sniper traz mais rapidez e precisão na identificação de conexões e vínculos relevantes em processos judiciais. Além disso, ele considera que a plataforma poderá trazer mais economia de tempo aos magistrados e servidores, bem como assegurar a segurança jurídica, uma vez que o Sniper irá gerar uma certidão de acesso.
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“Com esse tipo de ferramenta que já agrega uma certidão dentro do processo daquilo que foi pesquisado, sendo ela positiva ou negativa, há uma chance muito menor do que foi pesquisado ficar no esquecimento”, ilustrou. Essa certidão, de acordo com Barbosa Neto, também se dará de forma mais dinâmica, de modo que o próprio sistema irá disponibilizar aos usuários uma série de flags e avisos sobre os passos da consulta.
Na nova versão, a plataforma irá possibilitar que os usuários façam pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados, assim como realizar o envio direto de solicitações judiciais para bloqueio. O Sniper também contará com uma integração ampla, possibilitando a incorporação de bases de dados abertas e sigilosas, com destaque para os registros cartoriais.
Entre as bases já integradas estão Renajud – correspondente a veículos automotores –, Anacjud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), SERP/ONR (imóveis) e Sisbajud – para instituições financeiras. Além da ampliação das bases de dados, outra novidade que a ferramenta do CNJ traz é a possibilidade de efetuar diretamente o bloqueio e a constrição de bens na própria plataforma.
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Segundo Barbosa Neto, o novo sistema representa um avanço para a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, proporcionando aos usuários uma compreensão mais clara das informações das pessoas investigadas em poucos segundos e com maior eficácia, permitindo o bloqueio e constrição de bens.
Até o final de 2025, a expectativa, segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, é de que haja um complemento do sistema com foco no bloqueio de imóveis – hoje feito em outro sistema do CNJ –, bem como integrações com os registros públicos. “Acredito que, com esse lançamento e com o complemento do sistema até o final do ano, nós tenhamos uma agilidade desejada. A partir disso, nós iremos conseguir cumprir a tarefa de fazer toda a busca patrimonial em todos os processos existentes”, concluiu.
Já para Andrea Bolzon, chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas (PNUD) Brasil, o lançamento da nova versão do Sniper reforça o compromisso conjunto do CNJ e do órgão da ONU com o fortalecimento do sistema de Justiça do Brasil.
Além disso, Bolzon considera que a ferramenta também irá contribuir de forma direta para a promoção de instituições mais eficazes, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de Justiça.
