Se aprovado em 2º turno, o texto segue para sanção ou veto do Governador Romeu Zema Minas Gerais, -agencia-cnn-, Belo Horizonte, Cannabis CNN Brasil
O Projeto de Lei que cria uma política estadual para garantir a distribuição de cannabis, para uso medicinal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (24).
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o PL 3.274/21 determina que a distribuição do medicamento à base de canabidiol seja feita pelo SUS. O texto ainda prevê que o estado firme parcerias com Universidades e Instituições, incentivando a pesquisa científica sobre a cannabis.
O projeto ainda prevê campanhas de esclarecimento à população e capacitação de profissionais de saúde para lidar com o tema.
A disponibilização de medicamentos a base de canabidiol atualmente, depende de decisões judiciais. A importação e a venda do remédio é permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) , no entanto ele não está na lista padrão do sistema público.
Com a aprovação em 1º turno, o Projeto volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para que ela emita o parecer de 2º turno. Se aprovado em 2º turno, o texto segue para o Governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar, total ou parcialmente o PL.
