Ministro mandou convocar Câmara, Senado, TCU e PGR para a audiência Política, Emendas, Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou uma nova audiência, a ser realizada às 9h30, de 23 de outubro, para contextualizar os avanços sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (26).
Segundo o ministro, o evento visa examinar a extensão dos avanços já reportados, acompanhar a execução das medidas implementadas, conhecer o planejamento das ações futuras e esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas pelo próprio ministro.
A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, sob presidência de Dino e com auxílio da juíza Amanda Thomé.
Para a audiência de contextualização, o ministro mandou convocar para comparecimento a AGU (Advocacia-Geral da União), as advocacias da Câmara e do Senado, o PSOL e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O despacho também faz convite para o ministro presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, ao ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, e aos presidentes do Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste.
No mesmo despacho, Dino ressalta que já esclareceu que o julgamento das contas relativas às emendas individuais (RP6) é exclusivo do TCU.
“Ademais, registro que o TCU informou que já dispõe de instrumentos capazes de rastrear aproximadamente 70% das ‘emendas Pix’ referentes ao exercício financeiro de 2025. Tal avanço decorre do cumprimento das determinações do STF quanto às melhorias implementadas no sistema transferegov.br, bem como dos aperfeiçoamentos promovidos pelas Instituições Financeiras no processamento dos pagamentos e na identificação dos beneficiários”, acrescenta o ministro.
