Medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7); prefeito afirma que terrenos podem ser concedidos por existir “interesse público” São Paulo, -agencia-cnn-, Capital Paulista, Concessão, Ricardo Nunes CNN Brasil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que permite o leilão de ruas e áreas públlicas em determinadas regiões da capital paulista. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).
“São dez itens [dentro da lei publicada]. É uma análise técnica, lembrando que é uma autorização para alienação e não quer dizer que seja obrigatório. A Câmara Municipal autoriza o Executivo a realizar alienação e dar continuidade nesse processo. Todos os casos que a gente sancionou é porque existe o interesse público e não existe nada que seja prejudicial às pessoas”, explicou o prefeito.
Entre os locais que fazem parte da medida — e, possivelmente, serão comprados por uma incorporadora que já adquiriu imóveis do entorno — estão terrenos em uma viela na Alameda Lorena, localizada no Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma passagem pela Rua Pamplona.
Segundo o prefeito, a viela foi avaliada em cerca de R$ 25 milhões por técnicos da prefeitura. “Agora, [a área] fica à disposição. Pode ser que o empreendedor não tenha mais interesse em fazer a aquisição daquela viela (que hoje para nós não tem uso)”, concluiu Nunes.
No documento publicado no Diário Oficial, além do terreno nos Jardins, a medida também permite a concessão de áreas como:
- Rua Keia Nakamura, em Guaianases: destinada à construção de 720 apartamentos populares;
- Terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima, de aproximadamente 140 m²;
- Avenida Cônego José Salomon: autoriza a concessão do uso da área para um instituto de basquete, para a realização de atividades esportivas.
