Um Projeto de Lei (PL) que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 177,3 milhões foi aprovado no Plenário da Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (8/10).
Do montante total, o projeto, de autoria do Poder Executivo, destinará R$ 162.268.380 à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. O objetivo, conforme a proposição, é atender execução de obras de urbanização, contratos de gestão da informação, manutenção de serviços administrativos gerais, manutenção de áreas verdes, de vias públicas e de redes de águas pluviais. O projeto, contudo, não menciona as cidades beneficiadas com as construções.
Outros R$ 7,9 milhões serão destinados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Conforme a redação, o valor custeará o evento UP Brasília, da XI Copa Centro Oeste de Futsal, além de outros eventos esportivos e de lazer no DF.
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O restante do orçamento será encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), à Administração Regional de Planaltina e à Administração Regional do Cruzeiro, à Fundação Jardim Zoológico, à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do DF.
Confira como ocorrerá a destinação do crédito:
- R$ 162.268.380 em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, destinado a atender execução de obras de urbanização, contratos de gestão da informação, FUNAP, manutenção
de serviços administrativos gerais, manutenção de áreas verdes, de vias públicas e de redes de águas pluviais; - R$ 7.9 milhões em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer destinado a realização do Wake – UP Brasília, da XI Copa Centro Oeste de Futsal, e outros eventos esportivos e de lazer no Distrito Federal;
- R$ 4,243 milhões em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do DF, destinado atender despesas nos programas de trabalho: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, e Policiamento e Fiscalização de Trânsito;
- R$ 755 mil em favor da Administração Regional de Planaltina, destinado ao pagamento de energia, água e esgoto, telefonia e serviços de impressão;
- R$ 44 mil em favor da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, destinado a aquisição de equipamentos industriais destinados ao setor de alimentação e nutrição animal;
- R$ 2,66 milhões em favor da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, destinado à criação do Serviço de Transporte Público Complementar para Tratamento de Hemodiálise – STPCTH denominado DF Acessível
Hemodiálise; - R$ 10 mil em favor da Administração Regional do Cruzeiro, destinado a criação do programa de trabalho: Outros Ressarcimentos, Indenizações e Restituições;
- R$ 55 mil em favor da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal, destinado a criação dos programas de trabalho: Concessão de Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Tecnologia e Inovação – Ensino Superior, e Concessão de Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Tecnologia e Inovação – Ensino Médio.
O crédito adicional, segundo o texto da proposta, será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos, convênios com órgãos do GDF e pela anulação de dotações consignadas no vigente orçamento.
Aprovado pelos deputados distritais, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).
