O anúncio da aposentadoria do ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem múltiplas implicações de curto e longo prazos para a política brasileira.
A primeira consequência é abrir de vez a corrida pela indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O momento, para alguns operadores do governo, não é o melhor para o presidente ter que lidar com esse tema. Serão muitas pressões por vários flancos em uma fase de acirramento do embate político com a precipitação do processo eleitoral.
De qualquer forma, a realidade se impõe.
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Messias e Pacheco largam na frente; mas há mulheres cotadas
Interlocutores do Planalto apontam favoritismo do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, nesse processo. Petista e da confiança de Lula, ele ainda tem o apelo de ser evangélico, segmento com o qual o Planalto quer reduzir resistências, mirando 2026.
Um dos grandes problemas para Messias é que um dos concorrentes para a vaga é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Lula tem boa relação com ele e tem planos políticos para a montagem do palanque em Minas Gerais para a disputa eleitoral de 2026.
Pacheco, porém, prefere o STF e, com boa interlocução no Senado, em especial com o atual presidente, Davi Alcolumbre, tem boa chance de costurar seu caminho na política interna da Casa. Para isso, teria o desafio de convencer Lula, que normalmente busca evitar situações nas quais seja forçado a fazer um movimento que não gostaria.
Fontes apontam que outros nomes correm por fora nessa disputa, entre eles o da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que foi indicada por Lula ao STM em 2007, depois de auxiliá-lo como subsecretária de Assuntos Jurídicos do Planalto.
Outra mulher na bolsa de apostas palaciana é a advogada e integrante do grupo Prerrogativas, Carol Proner. A possibilidade de uma indicação feminina ganhou o apoio expresso de Barroso, em entrevista após o seu anúncio de aposentadoria.
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Outros nomes
Também são citados nomes como os de Vinícius Carvalho (CGU), Wellington César (ex-titular da SAJ e hoje advogado-geral da Petrobras), e do ministro do TCU Bruno Dantas, apoiado por alguns políticos emedebistas.
A substituição de Barroso implicará na terceira indicação de um ministro por Lula apenas neste terceiro mandato. Com ela, serão, no total, cinco os designados pelo presidente em seus três períodos comandando o Planalto. Somando-se os escolhidos por Dilma Rousseff, continuariam sendo sete os indicados pelo PT, o que aponta a manutenção de uma Corte mais alinhada com o pensamento progressista.
O padrão de indicação do presidente neste terceiro mandato tem sido muito mais a lealdade pessoal ou ideológica, o que reforça o favoritismo de Messias. Mas Pacheco, além do bom relacionamento no Senado, conta com apoios em outras esferas, como o do ministro Gilmar Mendes, o influente decano do STF.
Dificilmente um presidente indica um nome para o STF sem ter certeza de que será aprovado no Senado. As costuras políticas costumam ocorrer antes, e os votos dos parlamentares também são milimetricamente calculados. Mesmo com o jogo já previamente marcado, a quantidade de votos que um ministro do Supremo recebe mostra a força do presidente da República no Congresso.
O constrangimento da demora em votar o nome de André Mendonça ficou de exemplo fresco na memória das autoridades. Voltando mais no tempo, Edson Fachin, hoje o presidente da Corte, foi aprovado pelo Senado em 2015 com 52 votos favoráveis e 27 contrários, demonstrando a dificuldade da então presidente Dilma Rousseff com o Legislativo na fase de crise de seu segundo mandato.
Saída ocorre com Supremo na berlinda
De qualquer forma, o próximo indicado por Lula vai encontrar uma Corte que ainda está com teto de vidro. Sobretudo pelos ataques sofridos com as sanções impostas pelo governo de Donald Trump. E os ministros sabem que ainda é cedo para comemorar tréguas.
Curiosamente, a saída de Barroso —um dos mais visados pela extrema-direita, pela frase “Perdeu, Mané, não amola”— pode acabar sendo um fator de diminuição da pressão sobre a Corte.
Nos movimentos pró-impeachment de ministros do STF, ele é o segundo mais citado, atrás só do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos da trama golpista que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, há também para o governo um certo incentivo para indicação de alguém com perfil mais discreto e menos “senatorial” e “midiático”. Barroso se notabilizou por defender o papel “contramajoritário” da Corte Constitucional, o que muitas vezes resvalou em posturas consideradas de caráter legislativo. E um dos grandes temores, tanto no Planalto como no STF, é a perspectiva de um Senado bem mais de direita e bolsonarista a partir de 2027.
A longo prazo, outra consequência da saída de Barroso é retirar do presidente que estiver no poder nos anos 30 uma das poucas possibilidades de indicação para a Corte. Pela regra da idade limite de 75 anos, Barroso se aposentaria só em 2033, mesmo ano em que Fachin atingirá a idade limite. Depois disso, só nos anos 40 a “expulsória” voltará a dar as caras.
Outro efeito importante da saída do ex-presidente do STF é reforçar o debate sobre um mandato não vitalício para os ministros, proposta que volta e meia ganha força no Congresso. Barroso está deixando a Corte após 12 anos, o equivalente a três mandatos presidenciais e tempo que ele defende como regra geral. Se é difícil pensar em um período ideal de mandato, talvez o exemplo fale por si.
