A derrota do governo Lula na MP 1303, a discussão sobre uberização no STF e a crise do metanol movimentaram a cobertura de opinião do JOTA na última semana.
Ao discutir em artigo o que acontece com o mercado de criptoativos após a perda de vigência da MP 1303, os autores Pedro Torres e Spencer Sydow argumentam que o governo Lula parece não perceber que tributar antes de regulamentar é inverter a lógica elementar da segurança jurídica.
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Na coluna Mulheres na regulação, Ana Luiza Calil explica por que é insuficiente reduzir o problema das bebidas adulteradas ao aspecto penal. Para a autora, a resposta regulatória mais efetiva combina fiscalização inteligente e interoperabilidade de dados.
Flávia Maia, analista de Judiciário do JOTA, detalha em sua coluna os diferentes tons do discurso do governo federal sobre dois fenômenos cada vez mais presentes no universo do trabalho: a pejotização e a uberização. Enquanto é enfático contra a primeira, adota um tom ameno em relação à segunda.
Em sua coluna, Fernando Aith analisa o novo cenário do PL dos Planos de Saúde, que tramita na Câmara dos Deputados. Para o autor, a troca de relator evidencia uma manobra política para avançar um texto que reduz direitos dos consumidores e sobrecarrega o SUS.
Manuellita Hermes, na coluna Observatório Constitucional, rendeu homenagem ao jurista alemão Peter Häberle, que morreu na última semana.
