O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu aos senadores celeridade na votação do projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil, e sugeriu, nesta terça-feira (14/10), que temas correlatos ao PL 1087/25 sejam tratados em outros projetos “pelo adiantado do calendário”.
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“Estamos muito perto do fim de ano, temos que sancionar e regulamentar [a proposta] para passar a ter vigência no 1º de janeiro. Mas eu não estou aqui querendo inibir o debate saudável sobre questões relativas a injustiças que persistirão e podem ser endereçadas, num momento oportuno, sem prejudicar o avanço conquistado até o momento”, defendeu Haddad.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a proposta, ao lado de secretários da equipe econômica.
Presidente da CAE e relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), voltou a criticar mudanças feitas pela Câmara no texto e pontuou que o Senado vai exigir compensações e precisará avaliar a constitucionalidade das alterações feitas.
“Na tramitação, a Câmara introduziu benefícios à pessoa jurídica, ganhos com títulos de mercados financeiros e lucros de corporações privadas, entre outras matérias (…). Blindou ainda dividendos distribuídos, mas registrados até o último dia de 2025. Isso também acho que pode ensejar um buraco grande. Pode ensejar fraude você registrar a distribuição de dividendos que não serão tributados como demais dividendos”, alertou Renan.
Questionado sobre a MP 1303/25, que caducou na última semana depois de ter sido retirada de pauta pela Câmara dos Deputados, o ministro não adiantou medidas compensatórias. Afirmou que conversas serão feitas nos próximos dias com líderes partidários, com o retorno do presidente Lula ao país para “buscar uma solução”.
“Vejo aqui nesta Casa, no Senado, mas também de algumas lideranças importantes da Câmara, agora que a poeira deu uma baixada, a compreensão de que isso vai ter efeitos sobre outros processos, como dificuldade de fechar a peça orçamentária, necessidade de cortes em áreas prioritárias, em emendas, isso [a queda da MP] tem efeitos. Não é uma coisa que você faz para demarcar posição, sem efeitos concretos”, avaliou Haddad.
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O chefe da equipe econômica também voltou a defender a tributação das bets. “Nós temos mecanismos, caso essa queda de braço continuar, para ir para um embate mais firme com o setor, que teve participação desastrosa nos debates na Câmara. Há tecnologia para enfrentar esse tema”, disse.
