Parlamentar é alvo de processo que o investiga pelos crimes de calúnia, injúria e difamação Política, -agencia-cnn-, Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (15), a suspensão de ação penal na qual o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) é investigado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Foram 268 votos a favor da sustação da ação penal, 167 contrários e 4 abstenções. A suspensão foi proposta pelo PL (Partido Liberal) e mira um processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
A queixa-crime oferecida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aponta que, em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, Gayer se referiu a Vanderlan e ao também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como “dois vagabundos” que “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
Ainda na representação criminal, é mencionado que também estariam configurados os crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Na última semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou a matéria para livrar Gayer da ação penal.
O pedido de suspensão da ação penal apresentado pelo PL tem como base o 53º artigo da Constituição.
A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Em maio deste ano, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, pedido para suspender ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no STF no processo da trama golpista.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Mateus Salomão, da CNN, em Brasília)
