Em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), a Meta afirmou que vai encerrar seu programa de verificação independente de fatos, por enquanto, somente nos Estados Unidos. Segundo a empresa, serão testados aprimoramentos no modelo de Notas da Comunidade, a exemplo do adotado pela rede social X, primeiro no país antes da expansão para outros lugares. No Brasil, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecerá ativa.
Na manifestação, a dona das plataformas Facebook, Instagram e Threads afirma que “está comprometida em respeitar os direitos humanos” e que suas políticas são reflexo são um reflexo desse princípio. A empresa declarou que as atualizações nas Políticas de Conduta de Ódio, já implementadas no Brasil, foram realizadas para garantir “maior espaço à liberdade de expressão”. Leia a íntegra da resposta da Meta.
Após análise da reposta em conjunto com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, a AGU afirmou que as diretrizes da big tech não estão adequados à legislação brasileira e nem são suficientes para a proteção de direitos. Leia a íntegra da nota da AGU.
“Os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, disse.
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Para a AGU, a mudança nas regras de discurso de ódio causa “grave preocupação”. “À toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirma o governo.
Além disso, para os advogados da União, as informações prestadas pela empresa vão de encontro a manifestação proferidas pela big tech no âmbito da discussão sobre o Marco Civil da Internet em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, declarou.
Uma das ações julgados pela Corte trata do caso de uma dona de casa que acionou a Justiça contra o Facebook por um perfil falso.
A AGU vai realizar na próxima quinta-feira (16/1) uma audiência pública para discutir as diretrizes da Meta. O objetivo é discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
