Ex-presidente cumpre prisão domiciliar; ministro alertou advogados sobre possibilidade retorno ao regime fechado Política, Alexandre de Moraes, Fernando Collor, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor justifique o motivo pelo qual sua tornozeleira eletrônica ficou desligada, descumprindo medida cautelar imposta pela Justiça. A decisão é desta sexta-feira (17).
Collor cumpre prisão domiciliar desde maio, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo ligado à Operação Lava Jato. Entre as condições impostas, está o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.
Segundo despacho de Moraes, um relatório enviado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou que o equipamento ficou sem bateria e desligado por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.
O ministro alertou que o descumprimento das medidas impostas pode resultar na decretação de prisão preventiva de Collor.
Além disso, Moraes também deu 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas esclareça por que só comunicou o desligamento da tornozeleira cinco meses após o ocorrido.
Condenação no STF
Collor foi condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Mesmo após a condenação, ele conseguiu adiar o cumprimento da pena por meio de recursos, todos negados pelo Supremo.
No primeiro semestre de 2025, o STF determinou o trânsito em julgado do caso e o início da execução da pena. Primeiro em regime fechado, depois conseguiu prisão domiciliar em razão de condições de saúde.
