O Congresso deu um passo relevante na regulamentação da reforma tributária com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O texto, votado pelos senadores no último dia 30, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sofreu modificações e, agora, volta à Câmara antes de ser enviado para sanção presidencial.
No mesmo dia em que o texto foi aprovado pelo Senado, clientes do JOTA PRO Tributos receberam o relatório “Ponto a ponto do PLP 108/2024 no Senado”, que organiza o texto aprovado e destaca o que muda de forma prática para quem acompanha a reforma. Agora, o material está disponível gratuitamente.
Clique aqui para baixar gratuitamente o relatório sobre o PLP 108, de regulamentação da reforma tributária
O relatório detalha a composição proposta e as implicações para governança do Comitê Gestor do IBS; explica como será a operacionalização pelos municípios; traz as regras de transição, janela de tolerância e os limites de multa do split payment, além de expor os critérios usados para listar os medicamentos com alíquota zero.
Os próximos passos de tramitação do texto, assim como quais foram as emendas acolhidas em plenário, os principais ajustes no texto e os pontos sensíveis suscetíveis a veto ou judicialização também compõem o documento. Clique aqui e baixe gratuitamente.
A equipe do JOTA PRO Tributos tem acesso único aos bastidores das instituições brasileiras, faz apuração sob demanda, analisa dados e sua relação com a política, além de acompanhar de perto os principais temas que impactam o ambiente de negócios.
