Há uma máxima no Itamaraty, cunhada pelo ex-chanceler Azeredo da Silveira, segundo a qual “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se.”
Renovar-se segue sendo um desafio para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), tanto mais quando as desigualdades marcantes observadas na sociedade brasileira encontram, no Itamaraty, expressão real e insofismável. Entre diplomatas, além do reduzido número de negros em seus quadros, muito levemente mitigado pelas cotas em concursos públicos, também é mínima a presença de mulheres, mantida há décadas em torno de resistentes 23%. Pessoas com deficiência são apenas 1,77%.
Nesse sentido, a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) saúda a recente divulgação do Plano de Ações Afirmativas (PAA) do MRE, no contexto do Programa Federal de Ações Afirmativas.
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Como primeiro órgão federal a divulgar seu PAA, da mesma forma como já fora, em 2001/2002, o primeiro a promover política de apoio à formação de candidatos negros, convém registrar que esse pioneirismo de hoje é fruto do amadurecimento sindical da categoria e da iniciativa igualmente pioneira das mulheres diplomatas, que criaram em 2023, depois de mais de 10 anos de ação coletiva, a Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras, primeira associação exclusivamente de mulheres em todo o funcionalismo público. De igual modo, outros grupos se organizaram e passaram a pleitear mudanças na estrutura de pessoal do Itamaraty. Somos nós, portanto, buscando a inadiável renovação.
O PAA do MRE traz avanços no tocante à transversalização dos temas de diversidade e inclusão naquilo que são as ações finalísticas. São 16 ações com impacto direto sobre os conteúdos da agenda diplomática brasileira. O Itamaraty incorpora, assim, à política externa brasileira, compromissos louváveis e muito relevantes. Em outras 18 ações referentes à gestão de pessoas e gestão administrativa, há também propostas de inegável mérito.
A preocupação persiste, contudo, no tocante ao processo de implementação de tais medidas, especialmente as últimas. O PAA lançado pelo MRE silencia quanto a metas mensuráveis e prazos para seu cumprimento, além de usar linguagem bem-intencionada, mas genérica. Sem compromisso com resultados vinculantes, as propostas de ação afirmativa arriscam-se a permanecer no plano da retórica, do discurso.
Nosso sindicato irá fazer o monitoramento desse plano para que, no prazo de sua vigência, o Itamaraty possa apresentar mudanças visíveis em sua composição e organização. Iremos cobrar, por exemplo, a presença de negros, mulheres e pessoas com deficiência em funções de chefia no Brasil e nas principais missões no exterior. Hoje, dos 20 postos brasileiros mais importantes, apenas um, a embaixada em Washington, é chefiado por uma mulher. Nenhum é chefiado por um negro.
É preciso mudar tal perfil, por meio de um esforço coletivo para trazer à tona a renovação: das paredes repletas de quadros de homens brancos a marcar a história da diplomacia brasileira vem o inadiável apelo pela diversidade. Entendemos que a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados é pilar essencial para o adequado exercício das competências que cabem ao Itamaraty na formulação e execução da Política Externa Brasileira.
Além do monitoramento do PAA, queremos avançar nas transformações que serão, mais uma vez, a expressão de uma tradição que sabe renovar-se. Entre elas, está a modernização do regime jurídico do MRE, promovendo mudanças estruturais para melhor servir a sociedade brasileira. O fazer diplomático envolve a prestação de um serviço público de alta relevância, mesmo em condições extremamente adversas (guerras, conflagrações internas, crises e catástrofes climáticas e ambientais). Em um mundo em constante transformação, faz-se necessária a devida atualização do arcabouço jurídico que sustenta a atuação diplomática do Brasil.
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Em nosso entendimento, as mudanças almejadas devem ser fruto de ampla negociação interna. Para funcionários e funcionárias treinados na diplomacia, a negociação é condição sine qua non para a consecução do objetivo comum de fortalecimento institucional. Tal construção envolve, por parte do MRE, a incorporação e reconhecimento da pertinência da atividade sindical.
A ADB Sindical – um sindicato de diplomatas – reconhece-se, hoje, 50 anos após a célebre máxima de Azeredo da Silveira, como legítima manifestação da renovação comprometida com a excelência da tradição diplomática.
