Proposta que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionada com 13 vetos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governadores criticam vetos de Lula em projeto sobre dívidas dos estados no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Dívida, Governadores, Lula CNN Brasil
Governadores criticaram a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que visa renegociar as dívidas públicas dos estados com a União.
O projeto foi sancionado pelo presidente na segunda-feira (13), com 13 vetos. A proposta implementa o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas dos Executivos estaduais com a União.
Os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram 90% da dívida.
Em relação às críticas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e autor da proposta, afirmou que Lula deveria ser “agradecido” pela sanção.
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico”, disse Pacheco. “Por meio desse programa, o governo federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”.
Críticas
Em publicação no X (antigo Twitter), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declara que “o governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança”.
O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao PROPAG, @LulaOficial quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias
— Romeu Zema (@RomeuZema) January 14, 2025
Na mesma plataforma, Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, diz que recebeu “com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente” aos trechos da lei.
Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente @LulaOficial a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de…
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) January 14, 2025
À CNN, o governador gaúcho também afirmou que vê os vetos como um “descumprimento flagrante dos compromissos” assumidos durante a tramitação do projeto no Congresso.
Já o chefe do Executivo carioca, Cláudio Castro (PL), disse ser um “dia triste para o federalismo brasileiro”.
Hoje é um dia triste para o federalismo brasileiro. Essa ideia de um único país, um único povo, foi abandonada definitivamente. pic.twitter.com/7cAedFM95z
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) January 14, 2025
Em nota divulgada à imprensa, Castro também disse que pretende trabalhar para que o veto seja derrubado pelo Legislativo.
“A partir do retorno do ano legislativo no Congresso Nacional, vou lutar para que seja derrubado esse veto”, diz o texto. “É preciso dar um basta nesse Brasil dividido. O Presidente Lula perde uma oportunidade histórica de mudar definitivamente os erros que comprometem o federalismo brasileiro.”
Já Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, considerou a decisão do petista uma “retaliação voltada para Goiás”.
“O governo do presidente Lula continua com sua artilharia de retaliação voltada para Goiás. O que antes pareciam ‘tiros políticos’ isolados transformou-se num verdadeiro bombardeio”, disse. “O veto ao empréstimo de R$ 700 milhões que Goiás faria com o BID, que já havia sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi derrubado por uma portaria do ministro Haddad”, acrescentou.
O governo do presidente Lula continua com sua artilharia de retaliação voltada para Goiás. O que antes pareciam ‘tiros políticos’ isolados transformou-se num verdadeiro bombardeio.
São inúmeros exemplos. O veto ao empréstimo de R$ 700 milhões que Goiás faria com o BID, que já…
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) January 13, 2025
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