Norma também altera processos de autorização antes regulados pelo Conselho Monetário Nacional Macroeconomia, Banco Central, CNN Brasil Money, Crime organizado, criptoativos, Criptomoeda, Lavagem de dinheiro CNN Brasil
O Banco Central estabeleceu nesta segunda-feira (10) novas regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), e criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs).
Além disso, a autoridade monetária regulamentou quais atividades ou operações com ativos virtuais se inserem no mercado de câmbio e quais situações estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.
A regulação estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como: proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades.
