Ex-cúpula do INSS no governo Lula foi presa nesta quinta-feira (13); ação cumpre 63 mandados de buscas Política, Fraudes, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PF (Polícia Federal) CNN Brasil
A PF (Polícia Federal) mirou, nesta quinta-feira (13), o “núcleo político” no esquema desvendado na operação “Sem Desconto”, que apura fraudes bilionárias nos descontos associativos de aposentados e pensionistas.
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente. Indicação política, ele foi afastado do cargo e pediu demissão em abril, na primeira fase da ação da PF.
Além dele, a PF prendeu dois ex-integrantes da antiga cúpula de Stefanutto: André Felix Fidelis e Virgílio Oliveira Filho. E cumpriu mandados de buscas contra dois deputados e um ex-ministro da Previdência.
Fidelis era diretor de Benefícios, responsável pelos pagamentos investigados. E Oliveira Filho era procurador-geral do INSS.
A PF, no inquérito sob sigilo, destaca atuação das três autoridades da autarquia – junto a outros dois – que estariam supostamente envolvidas no esquema.
A investigação diz que Stefanutto autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos em resposta a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o que contrariou procedimentos previstos e um parecer inicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. A defesa dele declarou que a prisão é ilegal e ele sempre colaborou com a PF.
André Felix, mesmo em meio a denúncias, assinou pelo menos sete novos termos de cooperação com entidades associativas em 2024. Ele também compareceu à uma festa de entidade investigada por descontos indevidos, segundo a PF.
A PF aponta indícios de relações financeiras entre entidades associativas e pessoas ou empresas ligadas a ele. Seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, é advogado e teria relação com entidades investigadas, atuando em causas contra o INSS e desfrutando de “bom trânsito” com entidades que mantêm acordos para descontos.
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho ratificou um entendimento técnico que levou ao desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos a pedido da Contag.
Inicialmente, houve um parecer contrário a esse desbloqueio em lote, mas o procedimento foi assumido por ele, alegando baixa complexidade jurídica. Sua companheira e a empresa dela receberam valores milionários de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em setembro.
A PF também cumpriu medidas contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de busca e apreensão e terá de usar tornozeleira eletrônica, apurou a CNN.
O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também foram alvo de mandados de busca e apreensão.
“Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Sobre a Conafer, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão”, declarou Pettersen.
Na casa de Edson Araújo (PSB), a PF apreendeu maços de dinheiro em espécie em um cofre. Os agentes vão investigar a origem das cédulas. O parlamentar não foi encontrado para comentar a operação.
O cumprimento das 63 medidas de buscas e 10 de prisão foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e realizado pela PF, em mais uma fase da Operação Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
“Núcleo financeiro”
Na fase anterior da operação, a PF mirou o “núcleo financeiro” e prendeu Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”. O empresário Maurício Camisotti também teve prisão decretada e cumprida.
O advogado Nelson Wilians foi alvo de buscas em endereços de Brasília e São Paulo.
A PF apreendeu mais de R$ 2 milhões em bens, com apreensões de esculturas, carros e motos de luxo, além de quadros.
A CNN busca a defesa dos demais citados.
