Inquérito constatou a existência de três núcleos — financeiro, de comando e político — com divisão de tarefas e hierarquia; grupos, segundo as investigações, teriam atuado no desvio de recursos de aposentados e pensionistas Política, -agencia-cnn-, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PF (Polícia Federal) CNN Brasil
A PF (Polícia Federal) dividiu em núcleos “político”, “financeiro” e “de comando” o esquema de fraudes bilionárias de descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ligados à Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores).
A investigação aponta a entidade como uma organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas, composta pelos três núcleos principais. O núcleo de comando seria liderado pelo presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, responsável pela orientação das fraudes e pela articulação política, segundo a PF.
O núcleo financeiro apontado pela PF seria coordenado por Cícero Marcelino de Souza Santos, encarregado da lavagem e movimentação dos recursos desviados por meio de empresas de fachada.
Já o núcleo político e de apoio, formado por parlamentares, incluindo o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e André Luiz Martins Dias, seu assessor, responsáveis por garantir a manutenção do acordo de cooperação técnica junto ao INSS e “proteger o grupo de investigações externas”, diz a PF.
O deputado Pettersen é denominado “Herói E” nas planilhas apreendidas pela PF e a investigação diz que ele recebia valores mensais fixos, repassados por meio das empresas controladas por Cícero Marcelino e seu assessor.
“A finalidade dos pagamentos era assegurar proteção política à entidade associativa, mediante atuação para impedir fiscalizações e garantir a manutenção do convênio com o órgão previdenciário”, diz o inquérito.
Cúpula do INSS
Na quinta-feira (13), a PF fez mais uma fase da operação “Sem Desconto” contra as fraudes no INSS. Conforme revelou a CNN, essa etapa mirou o núcleo político da rede.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente. Indicação política, ele foi afastado do cargo e pediu demissão em abril, na primeira fase da ação da PF.
Além dele, a PF prendeu dois ex-integrantes da antiga cúpula de Stefanutto: André Felix Fidelis e Virgílio Oliveira Filho. E cumpriu mandados de buscas contra dois deputados e um ex-ministro da Previdência.
Fidelis era diretor de Benefícios, responsável pelos pagamentos investigados; Oliveira Filho era procurador-geral do INSS.
A PF, no inquérito sob sigilo, destaca atuação das três autoridades da autarquia – junto a outros dois – que estariam supostamente envolvidas no esquema.
A PF também cumpriu medidas contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de busca e apreensão e passou a usar tornozeleira eletrônica.
O deputado federal Euclydes Pettersen e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também foram alvo de mandados de busca e apreensão.
“Núcleo financeiro”
Na fase anterior da operação, a PF mirou o “núcleo financeiro” e prendeu Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”. O empresário Maurício Camisotti também teve a prisão decretada e cumprida.
O advogado Nelson Wilians foi alvo de buscas em endereços de Brasília e São Paulo.
O que dizem os citados
Conafer: “Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A CONAFER confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”.
Euclydes Pettersen: “Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Sobre a Conafer, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão”.
Alessandro Stefanutto: “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.
A CNN tenta contato com as demais defesas. O espaço está aberto.
