Previsto inicialmente para acontecer na última quinta-feira (16), reunião será sediada no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, das 14h às 18h
Este conteúdo foi originalmente publicado em Audiência pública sobre políticas da Meta será na segunda-feira, diz AGU no site CNN Brasil. Política, AGU (Advocacia-Geral da União), Audiência, Facebook, Instagram, Meta CNN Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que a audiência pública sobre efeitos de novas políticas da Meta vai acontecer na próxima segunda-feira (22).
“O objetivo da audiência é colher subsídios e contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre a temática, especialmente no que diz respeito às mudanças anunciadas pela plataforma digital Meta (controladora de Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp) em sua política de moderação de conteúdo”, afirmou a instituição em nota à imprensa divulgado nesta sexta-feira (17).
O evento, que antes estava previsto para acontecer na quinta-feira (16), vai ser sediado no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, das 14h às 18h. A programação definitiva e a relação dos convidados ainda não foram disponibilizadas.
Ainda de acordo com a AGU, a audiência vai contar com o apoio de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda.
O edital, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), informa que os participantes deverão se manifestar sobre os seguintes assuntos:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais;
- medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas
plataformas digitais; - impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual
fim no Brasil de programas de checagem de fatos e substituição por outras metodologias,
a exemplo de “notas de comunidade”; - aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da
desinformação e violações de direitos fundamentais; - necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos
direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação; e - impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos
historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas
com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, de não
discriminação, da liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância
com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente
os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema
das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas
discriminatórias em ambientes digitais.
Na segunda-feira (13), a Meta respondeu a um pedido da AGU por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais.
Mudanças da Meta
A empresa anunciou, em 7 de janeiro, as novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais.
Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos (e desinformação) divulgados por usuários.
O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, também anunciou a intenção de trabalhar com o governo de Donald Trump contra ações de governos daqueles países que mirem empresas dos Estados Unidos e que defendam “mais censura”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Audiência pública sobre políticas da Meta será na segunda-feira, diz AGU no site CNN Brasil.
