Fala foi feita durante evento da Itatiaia em parceria com a CNN, que discute os desafios e oportunidades do setor de energia nesta segunda-feira (24) Macroeconomia, CNN Brasil Money, Conta de luz, Energia, reforma do setor elétrico CNN Brasil
Segundo o presidente da CME (Comissão de Minas e Energia da Câmara), deputado Diego Andrade, a comunicação é um dos desafios em relação à reforma do setor elétrico. A fala foi feita em entrevista à CNN, durante evento do Projeto Eloos, promovido pela Rádio Itatiaia, nesta segunda-feira (24).
Para Andrade, é necessário que os consumidores entendam todos os detalhes da conta de luz e como funciona o setor, para poderem, inclusive, os escolher seus fornecedores de energia elétrica, mudança prevista da na reforma.
O mercado livre de energia é uma das propostas da MP 1.304, agora aguardando sanção ou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida prevê a abertura para que consumidores possam escolher os seus fornecedores de energia elétrica.
“A comunicação é o principal desafio para o setor energético brasileiro. O cidadão precisa entender todos os detalhes da sua conta de luz para que ele possa escolher.”
Reforma do setor elétrico
A MP 1.304 prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e comerciais, ou seja, os consumidores poderão escolher os seus fornecedores de energia elétrica.
A mudança está prevista para ser implementada após dois anos da entrada em vigor da lei no caso de indústria e comércio. Já para os consumidores residenciais, deve acontecer em três anos.
Atualmente, os brasileiros são obrigados a comprar da distribuidora local. A ideia é que a abertura de mercado possibilita que o consumidor escolha o seu fornecedor considerando melhores preços, condições contratuais e fontes de energia.
Veja destaques da reforma do setor elétrico:
- Carvão: o texto prorroga a operação de usinas a carvão até 2040;
- CDE: cria teto para o fundo a partir de 2027 e reduz o repasse de subsídios para a conta de luz;
- Mercado livre de energia: prevista para ser implementada após dois anos da entrada em vigor da lei, no caso de indústria e comércio, e em três anos para consumidores residenciais;
- PPSA: Autorização para que a Pré-Sal Petróleo comercialize gás natural para contribuir com a modicidade tarifária e o desenvolvimento industrial;
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