Advogado-geral da União ainda deve ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado antes de ter o nome apreciado pelo plenário da Casa; não há data para que isso ocorra Política, -agencia-cnn-, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Partido Liberal (PL), Rogério Marinho CNN Brasil
O senador Rogério Marinho (PL-RN) reiterou, nesta segunda-feira (24), a posição do PL (Partido Liberal) contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o líder da oposição no Senado, a legenda votará contra o nome de Messias no Supremo.
“Nós estamos no mesmo lugar que sempre estivemos. Nós somos contra que o presidente [Lula] indique o advogado-geral da União. Claro que vamos votar contra a indicação de Jorge Messias”, disse o líder da oposição no Senado após reunião da bancada do PL na sede do partido, em Brasília.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, Messias ainda deve ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado antes de ser apreciado pelo plenário da Casa.
São necessários os votos de ao menos 41 senadores para que o advogado-geral da União chegue à Corte. Ainda não há data para que isso ocorra.
Entenda como funciona a indicação de um ministro ao STF
A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Não existe prazo legal para a nomeação. Um exemplo foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou quase um ano para indicar Edson Fachin ao cargo, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 2015.
Sabatina no Senado Federal
Para assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.
“O nome precisa ser palatável para o Senado Federal. A gente já tem, nas histórias de bastidores no passado, nomes que eventualmente eram da preferência de um presidente, mas que já se sabia que não tinha condição de ser aprovado”, destaca Álvaro Jorge, professor de Direito da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro).
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.
Durante a sabatina, os senadores podem fazer perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até questões pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas.
Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.
Daniel Falcão, advogado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), diz que uma indicação do presidente não é rejeitada pelo Senado brasileiro desde o governo de Floriano Peixoto, que terminou seu mandato em 1894, ainda durante a Primeira República.
“A chance de o Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar”, explica o advogado.
Nomeação
Com a aprovação do Senado, o presidente da República oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.
A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.
Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.
Quem é Jorge Messias
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Messias construiu uma trajetória marcada pela atuação técnica e pela proximidade com o núcleo político do PT.
Foi consultor jurídico dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia entre 2011 e 2012. Assumiu o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.
Messias ganhou projeção nacional naquele ano, quando foi mencionado por Dilma em um telefonema com Lula grampeado pela Operação Lava Jato.
No telefonema, a então presidente dizia que o “Bessias” entregaria um termo que permitiria ao petista assumir o Ministério da Casa Civil, episódio que o tornou figura conhecida do público e símbolo de lealdade ao grupo político de Lula e Dilma.
Com o retorno de Lula ao poder, Messias foi chamado para coordenar a equipe jurídica do governo de transição, no fim de 2022, ainda como procurador da Fazenda.
No ano seguinte, assumiu a AGU (Advocacia-Geral da União), de onde comandou a defesa dos interesses do governo junto à Justiça e consolidou uma reputação de discrição e competência técnica.
Sua boa relação com ministros do Supremo, somada à confiança do presidente e ao perfil evangélico, contribuíram para a escolha de Messias ao STF.
No ano passado, Messias participou de uma série de vídeos da Fundação Perseu Abramo sobre “o que pensam os evangélicos petistas”, um gesto interpretado como tentativa de aproximar o partido de um eleitorado historicamente conservador.
