Na avaliação de Ricardo Lewandowski, relator melhorou proposta original e texto está equilibrado e técnico Política, PEC da Segurança, Ricardo Lewandowski, Segurança Pública CNN Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (3) que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) representa um “grande avanço do ponto de vista técnico” e que o governo está “bastante satisfeito” com o encaminhamento da proposta.
Segundo o ministro, o parlamentar entregou um texto equilibrado, técnico e até melhor do que o que havia sido originalmente formulado pelo Poder Executivo.
O senador propôs ajustes na proposta aprovada pela Câmara, entre elas a criação do novo tipo penal de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos.
“Do ponto de vista do Poder Executivo, nós estamos bastante satisfeitos. O texto será muito bem acolhido pela Câmara dos Deputados, porque satisfaz não apenas as pretensões do Executivo, mas também atende aquele anseio dos parlamentares para o Brasil ser dotado de instrumentos mais eficazes”, afirmou o ministro.
Lewandowski ainda elogiou a criação de uma nova taxa de 15% sobre as bets para reforçar recursos ao combate ao crime organizado. Para ele, a solução é “engenhosa”.
“Achei que ao invés de mexer globalmente nos fundos, ele deu uma solução extremamente satisfatória”, disse.
O ministro contou que conversou com o relator antes da divulgação do parecer nesta quarta e que essa interlocução também acontece com o relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
PEC da Segurança
Em relação à PEC da Segurança, Lewandowski afirmou que vai se encontrar com Mendonça Filho no final da tarde desta quarta, após a reunião de líderes da Câmara.
Ele ressaltou o desejo do Executivo em manter quatro eixos iniciais da PEC: coordenação das forças; constitucionalização dos fundos; introdução da constituição das corregedorias e ouvidorias autônomas; e aprimoramento da atuação de determinadas cooperações policiais.
“Mantidos os quatro eixos básicos da nossa PEC, nós nos sentiremos contemplados”, afirmou.
O ministro reforçou que o combate ao crime organizado exige ação conjunta e, após a entrega do relatório, poderá fazer uma avaliação técnica.
“Existe hoje um sentimento nacional de que é preciso uma conjunção de forças para combater a criminalidade. Não há possibilidade da União agir sozinha”, disse.
