O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) por impedir que uma aluna acessasse uma disciplina obrigatória de MBA em controladoria.
A estudante contou que, desde agosto de 2024, enfrentou uma série de falhas no curso, incluindo uma reprovação que considerou indevida e que exigiu recurso para correção.
Segundo a estudante, o episódio mais grave envolveu a disciplina business game, obrigatória na grade curricular. Apesar de diversos chamados e requerimentos, a aluna não conseguiu acessar o conteúdo no ambiente virtual, o que resultou em sua reprovação.
Leia também
-
Aluna quebra pé ao ser atingida por pneu em escola e ganha indenização
-
Aluna é chamada de burra e pai parte para cima de diretor de escola
-
Aluna da UnB presa por xingar colega de “viadinho” não pode sair do DF
As aulas eram transmitidas apenas ao vivo pelo Teams, sem gravações ou materiais disponibilizados, diferentemente das demais disciplinas. Quando finalmente obteve acesso, foi informada de que o módulo já havia sido concluído, e que não havia registros de sua participação.
Ela buscou solução pelo WhatsApp institucional e recebeu a orientação de trancar a disciplina para cursá-la depois, sem custos. Ainda assim, nenhuma plataforma de atendimento resolveu o problema.
Em defesa, o Ibmec alegou inexistência de falha na prestação do serviço e afirmou que a disciplina permaneceu disponível na grade da aluna. Sustentou, ainda, que dificuldades de acesso, por si só, não justificariam condenação, e que o valor fixado seria excessivo.
Demora no atendimento
A Turma Recursal entendeu que a relação entre a aluna e instituição é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O colegiado destacou que, nesse tipo de relação, se indenizam danos morais decorrentes de descaso e demora injustificada no atendimento ao consumidor.
Para os julgadores, a estudante comprovou suas alegações com documentos que demonstram a reprovação indevida, falhas na grade horária e diversas tentativas frustradas de acessar a disciplina obrigatória.
A instituição, por outro lado, não apresentou explicações para os problemas enfrentados.
Os desembargadores mantiveram a condenação ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e determinaram que a empresa ofereça nova oportunidade para que a aluna curse a disciplina a distância, com acesso a todo o material, gravações e avaliações. A decisão foi unânime.
