Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo anunciaram greve surpresa por falta de pagamento de benefícios São Paulo, -agencia-cnn-, 13º salário, Greve em SP, Ricardo Nunes, Serviços essenciais, Sindicato, Transporte coletivo CNN Brasil
A paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo, nessa terça-feira (9), levantou discussões sobre o cumprimento das regras previstas na legislação brasileira para greves em serviços essenciais.
A mobilização, que começou por volta das 16h e atingiu diversas regiões da cidade, impactou diretamente cerca de 8,7 milhões de passageiros que utilizam o transporte por ônibus.
A decisão pela paralisação ocorreu em um horário de pico e em conjunto com fortes chuvas, resultando em trânsito recorde na capital paulista, com mais de 1.400 km de congestionamento, registrados por volta das 19h dessa quarta-feira, a maior marca em 2025.
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O que a Lei de Greve determina para o transporte coletivo?
O direito a greve está estabelecido na Constituição brasileira. A regulamentação deste direito, contudo, foi sancionado pela Lei nº 7.783, de 1989.
Através dos anos, a jurisprudência brasileira estabeleceu o transporte coletivo como um dos serviços ou atividades essenciais. Nestes casos, a lei exige que os membros envolvidos, sindicatos e trabalhadores, comuniquem a decisão de paralisação aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas.
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Além do aviso prévio, a lei determina que, em comum acordo, os envolvidos garantam a prestação dos “serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A legislação coloca que “são necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
A legislação brasileira estabelece que o não atendimento dessas exigências, como a falta de aviso prévio de 72 horas e a não manutenção parcial dos serviços essenciais, pode tornar a paralisação ilegal e abusiva.
A CNN Brasil tenta contato com o SindMotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo) para um posicionamento sobre o caso. O espaço segue aberto.
Motivações e desfecho
O SindMotoristas justificou a paralisação pela falta de pagamento do 13º salário e de benefícios como o vale-refeição nas férias. A categoria alegou que as empresas descumpriram um acordo firmado que previa o pagamento dos benefícios em setembro.
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Por sua vez, a prefeitura de São Paulo declarou que seus repasses às concessionárias estão em dia e que o pagamento do 13º salário é responsabilidade exclusiva das concessionárias.
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A greve foi encerrada após reunião emergencial com o prefeito Ricardo Nunes, As empresas se comprometeram a pagar os valores atrasados até 12 de dezembro. O prefeito reforçou que vai adotar medidas duras contra concessionárias que descumprirem o acordo.
