Segundo análise de Luísa Martins ao Bastidores CNN, decisão sobre cassação do deputado federal Alexandre Ramagem deve ficar para 2026, enquanto Hugo Mota, presidente da Câmara, recalcula estratégia após caso Zambelli Política, -transcricao-de-videos-, Alexandre de Moraes, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, politica, STF CNN Brasil
A decisão sobre a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP) deve ficar para 2026. Pedido foi feito em novembro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da condenação do parlamentar a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. A análise é de Luísa Martins, ao Bastidores CNN.
O caso de Ramagem é juridicamente idêntico ao da deputada Carla Zambelli (PL-SP), afirma Martins, “por isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, está tentando recalcular rota, porque existe essa perspectiva de que, se ele levar isso a votação no plenário da Câmara, e o plenário decidir manter válido seu mandato, é óbvio que vai vir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes igual a que ele proferiu em relação a Carla Zambelli”.
A situação coloca em evidência um histórico ponto de atrito entre o Judiciário e o Legislativo. Tanto Zambelli quanto Ramagem foram condenados à pena privativa de liberdade e à perda do mandato – Zambelli pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, e Ramagem por participação no núcleo da trama golpista.
Posicionamento do STF e estratégia da Câmara
“Há uma avaliação dentro do Supremo de que cabe à Câmara apenas um ato formal, um ato administrativo da mesa diretora, declarando o fim do mandato em cumprimento à decisão judicial e fim de papo, sem margem para reversão”, aponta a analista. Essa interpretação foi aplicada recentemente no caso de Zambelli, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a cassação automática após o plenário da Câmara decidir manter seu mandato.
O presidente da Câmara, Hugo Mota, estaria recalculando sua estratégia com o caso Ramagem, já que pautar o tema agora seria uma “batalha perdida”.
Diferentemente dos casos de Zambelli e Ramagem, a situação do deputado Eduardo Bolsonaro, que também está em discussão na Câmara, não envolve interferência do STF por se tratar de excesso de faltas parlamentares e não de uma condenação judicial.
A analista lembrou ainda que ex-presidentes da Câmara, como Rodrigo Maia e Arthur Lira, já tentaram acionar o Supremo para fazer valer o entendimento de que a palavra final seria do Congresso, mas as ações não foram adiante, com decisão desfavorável do então ministro Luiz Roberto Barroso.
