Procuradoria tem 15 dias para analisar resposta; Prefeitura alega que objetivo não foi segregar ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes envia justificativa de Nunes à PGR sobre muro na Cracolândia no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, Cracolândia, Ricardo Nunes CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a resposta dada pela Prefeitura de São Paulo a respeito do muro construído na Cracolândia.
Em resposta ao ministro do STF, o prefeito do município, Ricardo Nunes, afirmou que a construção do muro teve a intenção de evitar acidentes, especialmente atropelamentos e não buscou segregar ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua.
O prefeito argumentou que a área já possuía um tapume de metal no local com esse mesmo objetivo, mas que ele passou a ser depredado e rompido pelos usuários que ali ficavam agrupados.
Segundo o prefeito, o desgaste do tapume colocava em risco os próprios usuários, além de comprometer o trânsito de pedestres, de moradores, de trabalhadores do comércio da região e de estudantes de escolas próximas.
“Os tapumes foram substituídos porque, como comprovam as fotografias, não apresentavam resistência adequada e eram constantemente danificados, quebrados em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas”, afirma no documento.
Nunes diz ainda que a estrutura foi projetada de modo a não inviabilizar ou dificultar o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias, que prestam serviços essenciais à população local.
Intimação de Moraes
Na última quinta-feira (16), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Nunes explicasse, em um prazo de 24 horas, o muro erguido pela Prefeitura na região da Cracolândia.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Tribunal e diz respeito às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Parlamentares do PSOL pediram a derrubada da construção em um prazo máximo de 24 horas.
Os parlamentares argumentaram que o muro isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia e que a construção “comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”.
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