Ex-presidente tem repetidamente afirmado ser alvo de perseguição por parte do Poder Judiciário
Este conteúdo foi originalmente publicado em O que é lawfare, termo que Bolsonaro diz ser vítima no site CNN Brasil. Política, Jair Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) CNN Brasil
Em mais um pedido de anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (22), que é vítima de lawfare. Ao portal AuriVerde Brasil, ele exclamou: “chega de perseguições”.
“A gente espera que o Parlamento resolva a questão da anistia, tem que resolver, botar em votação. O compromisso que a gente tem é botar em votação e cada um bota no painel [da Câmara dos Deputados] se concorda ou não. Chega de perseguições, chega de lawfare“, pediu o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro tem, reiteradamente, alegado ser vítima de perseguição por parte do Poder Judiciário, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que o tornou inelegível até 2030 – e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, afinal, o que significa o termo lawfare?
Origem do termo
Introduzida com a combinação das palavras “law” (direito) e “warfare” (guerra) na década de 1970, a expressão “lawfare” ganhou a dimensão militar em 2001, com o general Charles Dunlap Jr., da Força Aérea dos EUA.
A prática foi definida como “a estratégia de utilizar ou mal utilizar a lei em substituição aos meios militares tradicionais para se alcançar um objetivo operacional”.
Para além das trincheiras, a expressão também define o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários – ou seja, o uso das leis como uma arma política.
O termo “lawfare” diz respeito ao uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais e dos direitos do indivíduo que se pretende eliminar.
Em termos simples, o lawfare pode ser entendido como o uso da legislação com arma para alcançar um fim político-social, um tipo assédio judicial, que tem, como objetivo, calar o adversário ou minar a credibilidade dele perante à sociedade.
Essa prática é planejada de forma que aparente acontecer dentro da legalidade e, muitas vezes, essa aparência é criada com o auxílio da imprensa.
Por esse motivo, o termo é utilizado, na maior parte das vezes, com uma conotação negativa, pois passa a ideia de um uso abusivo e ilegítimo da lei para prejudicar um determinado adversário.
Hoje, diante da diminuição da incidência de batalhas físicas, o termo ganhou novos significados, sendo atualmente atrelado ao uso da lei como substituto das armas bélicas e da própria guerra militar.
Nessa nova estratégia, os instrumentos legais e judiciais tomaram o lugar das espadas, rifles e canhões.
Dessa forma, a prática se caracteriza pelo emprego de manobras jurídico-legais para substituir o uso da força armada, configurando uma guerra jurídica com objetivo de política externa, segurança nacional ou com a simples finalidade de causar danos ao adversário político.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo)
Este conteúdo foi originalmente publicado em O que é lawfare, termo que Bolsonaro diz ser vítima no site CNN Brasil.
