Analista Luísa Martins, no CNN Novo Dia, avalia que estratégia de Motta sobre o caso Ramagem evidencia uma mudança de postura que indica prevalência da interpretação do STF sobre mandatos parlamentares Política, -transcricao-de-videos-, Alexandre de Moraes, Alexandre Ramagem, Câmara dos Deputados, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta, politica CNN Brasil
Em um embate histórico entre poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter saído vitorioso na disputa com a Câmara dos Deputados sobre a perda de mandatos parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou nesta quinta-feira (18) as perdas dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Análise é de Luísa Martins no CNN Novo Dia.
O caso envolve um ponto de atrito recorrente entre o Legislativo e o Judiciário. Segundo a analista de Política da CNN, sempre que um parlamentar é condenado a uma pena privativa de liberdade e à perda do mandato, gera-se uma crise institucional, pois ambos os poderes reivindicam a palavra final sobre o encerramento de um mandato parlamentar.
O Supremo entende que quando um parlamentar é condenado à perda do mandato, cabe apenas um ato formal da mesa diretora da Câmara declarando o cumprimento da decisão judicial. “Para a Câmara dos Deputados isso tira a prerrogativa de o Congresso decidir o futuro dos seus pares“, explica Luísa.
O caso Carla Zambelli e seus desdobramentos
A crise se intensificou com o caso da deputada Carla Zambelli, condenada à perda do mandato junto com a condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da Câmara decidiu submeter a questão à votação dos deputados, que não aprovaram a perda do mandato.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma decisão categórica afirmando que a palavra final era do STF, ordenando que Motta desse posse ao suplente de Zambelli em 48 horas. Isso criou um impasse sobre como proceder no caso de Alexandre Ramagem.
Situações distintas entre os parlamentares
Luísa Martins explica que as situações de Ramagem e Zambelli são juridicamente idênticas: ambos foram condenados pelo STF, estão foragidos no exterior e têm penas privativas de liberdade superiores ao tempo que justificaria a perda do mandato por faltas.
Já o caso de Eduardo Bolsonaro é diferente. “Porque ele não foi condenado pela corte, o processo ainda está correndo”, destaca a analista.
Eduardo é réu pelo crime de coação no curso do processo devido à sua atuação nos Estados Unidos, mas não há decisão judicial que preveja a perda de seu mandato. Nesse caso, o Supremo entende que é uma questão interna da Câmara verificar se o deputado ultrapassou o limite de faltas permitido.
Diante da decisão de Moraes sobre Zambelli, Hugo Motta recalculou sua estratégia e optou por não levar o caso Ramagem à votação, tratando-o diretamente no âmbito da mesa diretora, conforme a determinação do Supremo. Essa mudança de postura evidencia a prevalência da interpretação do STF sobre a questão dos mandatos parlamentares.
