Com instrumentos amadurecidos e resultados acumulados, órgão desacelera ofensiva e entra em 2026 em modo de preservação institucional Macroeconomia, CNN Brasil Money, Fazenda Nacional CNN Brasil
Após um ano marcado pela recuperação de dezenas de bilhões de reais, renegociações relevantes e avanço sobre devedores de maior porte, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) se prepara para 2026 com foco na consolidação dos resultados obtidos ao longo dos últimos três anos.
Mesmo com expectativa de ingresso robusto de recursos nos cofres públicos — seja por meio de transações tributárias ou de decisões no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —, a palavra de ordem para o próximo ano é cautela.
A leitura interna é de que o próximo ano exigirá menos aceleração e mais atenção à segurança jurídica das políticas públicas, sem desmontar os instrumentos que vêm sendo consolidados.
“Em anos eleitorais, a experiência mostra a necessidade de maior cautela. Por isso, 2026 será um ano para atuar na defesa, fortalecer a atuação técnica da PGFN e garantir a segurança jurídica das políticas públicas”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, em entrevista à CNN.
Na prática, essa orientação aparece no ajuste do ritmo de atuação do órgão, inclusive na recuperação de créditos da dívida ativa. Em 2025, a PGFN trabalhou com uma projeção de R$ 90 bilhões em resultados — um patamar elevado, segundo a própria instituição. Para 2026, a estimativa preliminar foi recalibrada para cerca de R$ 60 bilhões.
Segundo Anelize, o movimento busca equilíbrio entre desempenho fiscal e capacidade institucional “de forma a preservar a capacidade operacional das equipes”.
Mesmo com a sinalização de um compasso mais moderado para o próximo ano, os números de 2025 mostram um desempenho robusto da Procuradoria.
De janeiro a setembro, a PGFN recuperou R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União, valor 4,4% superior ao registrado no mesmo período de 2024.
As transações tributárias também bateram recorde. No primeiro semestre de 2025, a arrecadação somou R$ 14,5 bilhões, cerca de R$ 300 milhões acima do resultado do mesmo intervalo do ano passado.
Para a procuradora, esse desempenho é resultado de um processo de consolidação que vem de exercícios anteriores.
“A gente teve um ano de muito sucesso, um ano de muitas conquistas. São conquistas que vêm de outros anos, mas que a gente foi consolidando no Carf, no Judiciário, nos tribunais superiores, na arrecadação do crédito e na formação das políticas”, afirmou.
Entre os instrumentos destacados está o PTI (Programa de Transação Integral), voltado à resolução de disputas de maior complexidade. Até agosto de 2025, a PGFN recuperou mais de R$ 3 bilhões apenas com essa modalidade, enquanto o total regularizado ultrapassa R$ 10 bilhões.
Segundo Anelize, o diferencial do programa está na possibilidade de transformar litígios em recursos de forma mais imediata.
“O PTI garante de imediato recursos que serão convertidos na implementação de políticas públicas para a sociedade”, disse.
Outro foco foi a recuperação de créditos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Até agosto de 2025, a PGFN recuperou R$ 1,4 bilhão, superando o total de 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão definida pelo Conselho Curador do Fundo.
Além da arrecadação direta, a procuradora citou iniciativas que ajudam a destravar políticas públicas, ainda que não tenham caráter arrecadatório clássico.
Um dos exemplos é o programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, que permite a regularização de dívidas de hospitais em troca da ampliação da oferta de procedimentos ao SUS (Sistema Único de Saúde), lançado em junho.
“Não é um programa arrecadatório. É um programa setorial. Mas você tem hospital que tem dívida irrecuperável e que não consegue pagar financeiramente. Tudo bem, mas ele tem capacidade de fazer ressonância magnética. Então você transforma aquela dívida em política pública”, afirmou. A expectativa é de mais de R$ 1 bilhão em adesão para 2026, após um primeiro período voltado à entrada dos participantes.
Na mesma linha, Anelize mencionou a adjudicação de imóveis rurais vinculados a grandes devedores como uma forma de encerrar disputas antigas e viabilizar políticas de reforma agrária.
“Nem a Justiça vai tirar aquelas pessoas de lá, nem o proprietário vai recuperar a terra e nem a Fazenda vai recuperar o valor. Do ponto de vista da União, adjudicar aquele imóvel é bom para todo mundo”, disse, ao comentar um caso recuperado no começo do ano em Pernambuco.
Para 2026, a expectativa é de continuidade dessas frentes, mas com atenção redobrada ao ambiente institucional. A ideia, segundo a procuradora, é atravessar o ano eleitoral preservando o que foi construído nos últimos anos e reduzindo riscos jurídicos.
