Paulo Sérgio Nogueira poderá usar o curso para remição de pena, segundo decisão do STF Política, Alexandre de Moraes, Paulo Sérgio Nogueira, trama golpista CNN Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), o ex-general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a iniciar o curso de administração hospitalar na Faculdade Anhanguera, na modalidade de ensino a distância (EAD).
De acordo com a decisão, a defesa solicitou em dezembro autorização para a realização de trabalho interno, acesso a obras literárias e matrícula em curso superior ou profissionalizante, com o objetivo de remir parte do tempo de pena cumprido por Nogueira.
O ex-ministro cumpre, desde novembro, pena de 19 anos de prisão em regime fechado, no Comando Militar do Planalto. Ele foi condenado por integrar o núcleo 1 da trama golpista investigada pelo Supremo.
Ainda em dezembro, Moraes já havia autorizado o acesso às obras literárias e a realização de trabalho interno, mas deixou pendente a análise do pedido de curso por falta de informações sobre qual formação e modalidade seriam escolhidas pela defesa.
No documento ao qual a CNN teve acesso, após a complementação das informações pelos advogados, o ministro decidiu autorizar o início do curso e destacou que a medida poderá ser utilizada para fins de remição da pena, conforme a legislação vigente.
“No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula em curso superior ou profissionalizante, conforme dispõe o art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena”, escreveu Moraes na decisão.
