Presidente organizou o evento que marca os três anos dos ataques; no ato, deve vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional Política, 8 de Janeiro, Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, Edson Fachin, Hugo Motta, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Especialistas ouvidos pela CNN Brasil dizem que um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria foi a causa do afastamento dos presidentes da Câmara e do Senado do ato marcado pelo Executivo em alusão ao 8 de janeiro de 2023.
Lula realizará um evento no Salão nobre do Palácio do Planalto — sede do Poder Executivo — marcado para 10h desta quinta-feira (8). Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, além do ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), não irão à cerimônia.
O cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, relembrou todo o contexto envolvendo a dosimetria, aprovada no final do ano passado no Congresso Nacional.
“O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei de redução de penas para as pessoas envolvidas e muito provavelmente o presidente da República vai utilizar essa cerimônia para vetar na íntegra esse projeto. Os presidentes da Câmara e do Senado construíram acordos fazendo o que a maioria das duas Casas queriam. Não deixa de ser uma situação embaraçosa”, diz Noronha.
O projeto tem por objetivo reduzir as penas dos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes e foi alvo de embate ao logo do ano inteiro entre parlamentares de oposição e os governistas.
Lula teria até o dia 12 deste mês para vetar ou sancionar o texto, mas conforme apuração da CNN Brasil, ele deve vetar a proposta durante o ato.
O professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e cientista político Leonardo Paz Neves diz que o projeto de lei é relativamente popular entre os membros do Congresso.
“Você tem nas duas Casas uma maioria de pessoas, tanto alinhadas com a centro-direita, como com a direita. Então eles irem ao ato, o memorial do 8 de Janeiro, remeteria, obviamente, um apoio explícito deles em relação a essa causa e claramente isso exporia eles um pouco em antagonismo a determinados setores do Congresso”, analisa Neves.
Para Noronha, há ainda a existência de uma “exploração política” do tema, visto que o Brasil acaba de entrar em um ano eleitoral, que promete ter o episódio de 8 de Janeiro como um dos temas centrais do debate público.
A defesa da democracia, a responsabilização dos envolvidos e a disputa em torno de anistia e punições devem seguir como temas recorrentes em campanha, em sua opinião.
“Em relação aos presidentes da Câmara e do Senado, veja que um é do partido União, outro do Republicanos, são partidos que muito provavelmente vão estar em outros projetos presidenciais que não necessariamente do atual presidente. Então, tendo uma exploração política desse episódio, acaba sendo também uma certa cautela por parte dos presidentes do Congresso nacional não ter esse comparecimento”, continua.
No entender de Paz Neves, é difícil ainda, no entanto, dizer se o 8 de Janeiro será um assunto base na eleição presidencial.
“Ainda tem muita coisa para acontecer”, diz ao lembrar que faltam dez meses para a data em que os brasileiros irão às urnas.
“Eles [presidentes das Casas legislativas] vão tentar, o máximo possível, não se indispor muito com o governo, nem muito com a oposição, porque querem concorrer daqui a pouco nos seus mandatos, nos seus estados”, prossegue.
Para ele, Hugo Motta encerrou 2025 “isolado” em decorrência de certas “rusgas” com Lula, ao aprovar pautas contrárias ao interesse do governo — como é o caso, justamente, da dosimetria.
“Passa-se muito tempo, muita coisa vai acontecer e aí eventualmente eles vão ter que ser forçados a escolher em algum momento alguma posição. Ou pelo alinhamento com o governo, ou oposição, independente do que vier acontecer no futuro próximo. Então, eu acho que tudo mais constante faz sentido, só que dez meses é muita coisa para prever calendário eleitoral”, concluiu.
Ausência de Fachin
Além de Fachin, outros ministros do STF não devem se fazer presentes no ato do Executivo. A Corte fará uma programação especial para relembrar a data.
“A ausência do ministro Fachin, talvez porque queira também se manter institucionalmente um pouco mais distante do aspecto mais político, até está sendo dado a isso”, observa Cristiano Noronha.
“Então a gente está verificando e tem episódios de tensão envolvendo o Judiciário não apenas com o Legislativo, mas com o Executivo. Então, para manter-se um pouco distante da politização desse tema, talvez tenha achado mais prudente não comparecer ao evento”, prosseguiu, ao relembrar o protagonismo assumido pela Suprema Corte brasileira durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época, o STF se tornou alvo de grandes críticas por parte de aliados do bolsonarismo.
