O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8/1) a carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comunicou que encerra sua participação no governo nesta sexta-feira (9/1). Na carta, o ministro alega “razões de caráter pessoal e familiar” para a saída.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, diz um trecho da carta.
Lewandowski agradeceu o “permanente estímulo e apoio” ao longo dos quase dois anos à frente da pasta e elogiou Lula. “Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País — depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal — sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros”.
O ministro também entregou uma carta aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dando especial ênfase aos projetos relacionados à segurança — um dos tópicos em que mais recebeu críticas e enfrentou oposição, especialmente de governadores contrários ao governo Lula. Lewandowski também não conseguiu aprovar durante a sua gestão a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
“Na segurança pública, avançamos na construção de um modelo alinhado ao Estado Democrático de Direito. A implantação das câmeras corporais representa um passo decisivo nesse sentido, ao reforçar a transparência e a legitimidade da ação policial, além de proteger tanto os profissionais de segurança quanto a população. Onze estados aderiram ao projeto, com investimento de R$ 155,2 milhões entre 2024 e 2025”.
Lewandowski também citou os avanços no combate ao crime organizado e os acordos internacionais firmados na área – foram 12 durante a gestão.
“Em 2025, alcançamos um recorde histórico na gestão e alienação de bens apreendidos do crime organizado, especialmente do tráfico de drogas. Foram realizados 502 leilões, que resultaram na alienação demais de 10.990 ativos”, escreveu.
O ministro contabilizou ainda a venda de 51 imóveis vinculados ao tráfico e a arrecadação de mais de R$ 104 milhões — segundo ele, “o maior valor já registrado”. Em 2025, a Receita da Gestão de Ativos atingiu aproximadamente R$ 481 milhões, “outro recorde histórico”, destacou.
Ainda na segurança pública, Lewandowski também destacou a política de uso progressivo da força, orientando a atuação policial durante as abordagens, o programa Escuta SUSP, voltado à saúde mental e ao acolhimento psicológico dos profissionais de segurança pública, o programa Celular Seguro e o Pena Justa.
O ministro citou ainda o controle de armas e munições. “Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”.
Lewandowski também falou da demarcação das terras indígenas, programas de enfrentamento à violência contra mulheres e os projetos voltados para a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.
“Saio com a convicção de que deixamos bases sólidas para que o Ministério siga cumprindo sua missão constitucional: promover justiça, garantir direitos e fortalecer a segurança pública com legalidade, humanidade e democracia”.
