Ministro do STF determinou que a Vara de Execuções em Uberlândia reveja os cálculos da condenação Antônio Cláudio Ferreira Política, 8 de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes, Justiça, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (12) o prazo de 48 horas para o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) atualizar o atestado de pena a cumprir do mecânico Antônio Cláudio Ferreira.
Ele é responsabilizado pela quebra do relógio de Dom João VI, peça do século 19, que integra o acervo do Palácio do Planalto, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após o STF constatar que determinações anteriores não foram cumpridas pela vara local.
Moraes já havia reconhecido o desconto do período de prisão preventiva, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, além de homologar 66 dias de remição de pena por leituras e trabalhos cumpridos pelo apenado no Presídio Jacy de Assis, em Uberlândia.
Mesmo assim, os cálculos não foram devidamente atualizados, como alega a defesa.
Nos autos, consta que o réu trabalhou por 187 dias no presídio e realizou atividades de leitura das obras “O Mulato”, “Memórias de um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor”. Ferreira também foi aprovado no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos), em 2024, com certificação para o ensino fundamental.
Além da correção do atestado de pena, o ministro determinou que o juízo de Uberlândia cobre da Secretaria de Justiça de Minas Gerais a comprovação da carga horária e da frequência escolar do apenado no Encceja, bem como a documentação referente às atividades de leitura realizadas no presídio.
Ferreira cumpre 17 anos de prisão em regime fechado. O mecânico também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser quitado de forma solidária com outros condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes.
Em junho do último ano, 2025, foi solto pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e sem o uso de tornozeleira eletrônica, após o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, analisar o processo e identificar que ele estava apto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto.
Poucos dias depois, Moraes, determinou que Ferreira retornasse à prisão. Segundo o ministro, o TJ-MG agiu fora da sua competência.
*Sob supervisão de Douglas Porto
