É a segunda decisão nesse sentido; ministro manteve a ordem para que a CGU faça auditoria adicional mesmo que as instituições tenham ficado regulares
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF libera repasses de emendas para ONGs após regularização de dados no site CNN Brasil. Política, Flávio Dino, ONGs, STF CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores devido ao não cumprimento de normas de transparência.
A decisão afeta a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, que corrigiram suas falhas ao divulgar as informações necessárias sobre as emendas recebidas, e atendeu às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU).
Mesmo assim, Dino manteve a ordem para que a CGU faça auditoria adicional para verificar a aplicação dos recursos provenientes das emendas mesmo que as instituições tenham ficado regulares.
Segundo Dino, tal determinação cumpre dois objetivos:
- a) reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares;
- b) afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU
É a segunda decisão do ministro que liberou os repasses para as ONGs. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
No começo de janeiro, Dino determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem as regras de transparência sobre os valores recebidos.
A decisão se baseou em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou 26 ONGs e concluiu que 13 não forneceram as informações necessárias. Essas ONGs foram inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de receber novos repasses.
Além disso, 9 ONGs que apresentaram informações incompletas foram intimadas a atualizar seus dados em até 10 dias. A CGU fiscalizou 676 organizações que receberam emendas entre 2 e 24 de dezembro de 2024, movimentando R$ 733,6 milhões.
Na época, o ministro determinou que a transparência é crucial para garantir a supervisão adequada e a correta aplicação dos recursos públicos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF libera repasses de emendas para ONGs após regularização de dados no site CNN Brasil.
