Empresa já soma nove autuações desde que assumiu concessão dos serviços de energia; penalização é pelas falhas no fim do ano passado São Paulo, -agencia-cnn-, Enel, Multa, Procon-SP CNN Brasil
O Procon-SP multou novamente a Enel pelas falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista e cidades da Grande São Paulo no fim do ano passado, em dois períodos, de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro. O valor da multa foi estabelecido em R$ 14 milhões.
A decisão se baseou nas respostas da empresa às notificações do órgão e nas reclamações formalizadas por parte dos clientes. Segundo o Procon-SP, esses fatores comprovam as falhas na prestação de serviços.
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O órgão afirma que a falta de fornecimento de eletricidade por um período superior a 48 horas supera muito os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses.
Ainda segundo a decisão, a falha nos serviços infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. Leia:
Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Artigo 22, Código de Defesa do Consumidor
Essa já é a nona multa aplicada à Enel desde 2019, quando assumiu a concessão do serviço em 24 cidades de São Paulo e na capital.
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Segundo o Procon, o valor da nova penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece diversas sanções.
O órgão também afirma que analisa outros problemas relacionados à empresa, como as reclamações sobre o atendimento prestado aos consumidores durante os períodos sem o fornecimento de energia.
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A CNN Brasil procurou a assessoria da Enel, que afirmou ainda não ter conhecimento da penalidade e que iria analisar o caso. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Pedro Osorio
