Justiça do Trabalho de São Paulo determinou pagamento de R$ 30 mil por danos morais e reconheceu a rescisão indireta do contrato São Paulo, -agencia-cnn-, Aborto, Danos morais, Indenização, Justiça trabalhista CNN Brasil
A 79ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma rede de lojas de vestuário ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, no início de dezembro do ano passado, por conta de uma ex-vendedora que sofreu um aborto nas dependências da empresa sem receber assistência.
A decisão também converteu o pedido de demissão da profissional em rescisão indireta, devido ao descumprimento de obrigações contratuais e à negligência da empregadora.
A trabalhadora alegou que, embora estivesse grávida, foi mantida em setor que exigia esforço físico incompatível com sua condição.
No dia do ocorrido, a funcionária apresentou sangramento e dores, comunicando o mal-estar à chefia, mas não recebeu o suporte necessário para buscar atendimento médico imediato.
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Entenda sentença
A sentença destaca que a empresa tinha ciência da gravidez e que testemunhas confirmaram ter avisado os supervisores sobre o estado de saúde da vendedora.
Na visão da magistrada ficou comprovada a negligência da conduta da empresa, uma vez que não houve qualquer prova de atitude para auxiliar a empregada durante a hemorragia que levou à perda do feto.
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A decisão enfatiza que o valor fixado deve servir para desencorajar a indiferença com a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Reconhecimento de rescisão indireta
Além da indenização por danos morais, a Justiça invalidou o pedido de demissão formulado pela funcionária após o incidente.
O entendimento foi que a vontade da trabalhadora foi impulsionada pelo ambiente hostil e pela falta de socorro, tornando inviável a continuidade do vínculo.
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Com a declaração da rescisão indireta, a empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias que que incluiam aviso prévio indenizado, 13º salário e férias proporcionais, depósito da multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato e entrega de guias para habilitação no seguro-desemprego.
