Decisão do CNMP foi tomada após investigação da PF e do Ministério Público Eleitoral; corregedoria também abriu processo administrativo Política, Amapá, Dr. Furlan, João Paulo Furlan, Macapá, Ministério Público Eleitoral, PF (Polícia Federal) CNN Brasil
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) afastou por 60 dias o promotor João Paulo Furlan por suspeita de ter comprado votos para eleger o seu irmão, Dr. Furlan (MDB), como prefeito de Macapá (AP) nas eleições municipais de 2020. O afastamento foi assinado pelo corregedor-geral, Ângelo Fabiano Costa, no dia 13 deste mês.
A medida proíbe o acesso de João Paulo Furlan ao prédio e aos sistemas do Ministério Público. De acordo com o parecer, ele teria tido “conduta incompatível com o exercício do cargo” com atitudes que “configuram improbidade administrativa e descumprimento de deveres funcionais”.
O documento de Ângelo Fabiano Costa se baseou em uma denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá, que indica que houve compra de votos no segundo turno das eleições. Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas, entre elas o prefeito e seu irmão.
“Em comunhão de ações e desígnios entre si, [os denunciados] associaram-se para constituir, promover, financiar e integrar organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem em pleito eleitoral mediante o cometimento de crimes eleitorais”, aponta o documento da Procuradoria ao qual a CNN Brasil teve acesso.
Nas eleições municipais de 2020, Dr. Furlan foi eleito prefeito de Macapá no segundo turno com 55,67% dos votos válidos, derrotando o candidato Josiel Alcolumbre (União), irmão do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A investigação do Ministério Público Eleitoral durou cinco anos e detalha que a compra de votos foi feita por valores que variaram entre R$ 10, R$ 20 e R$ 100, além de ter sido realizada a distribuição de cestas básicas e a contratação de motoristas de aplicativo para transporte de eleitores no dia da votação, prática proibida pela legislação.
Um outro inquérito, conduzido pela Polícia Federal, periciou o celular do motorista identificado como Gleison Fonseca da Silva, apontado como o responsável por distribuir dinheiro e material de campanha de Dr. Furlan perto de uma zona eleitoral.
Foi a partir do celular de Gleison Fonseca da Silva que as negociações foram descobertas. Nas mensagens, a PF aponta que haveria um vínculo entre Gleison e o promotor João Paulo Furlan.
“Entrega 13 (cestas básicas) para ela, tá, que ela vai pegar contigo. Vou te mandar o número dela”, orientou o promotor em uma das mensagens interceptadas pela polícia.
O Ministério Público Eleitoral também aponta o prefeito como “líder da organização criminosa” e diz que, “no núcleo diretivo, posição superior do empreendimento criminoso, Antônio Paulo Furlan mantinha o poder de mando, de controle final dos fatos, sendo o mentor intelectual, o coordenador e o principal beneficiário dos atos ilegais”.
Procurado pela CNN, o promotor João Paulo Furlan disse que foi surpreendido com o afastamento, que não foi previamente ouvido antes da medida e que o fato já havia sido analisado e arquivado pelo CNMP em 2022.
“Sigo firme e adotarei as medidas recursais cabíveis para a reversão dessa decisão, que considero arbitrária e juridicamente insustentável”, escreveu João Paulo Furlan em nota.
O prefeito Dr. Furlan diz que não houve “qualquer ilegalidade ocorrida no pleito de 2020, muito menos a existência de organização criminosa, como irresponsavelmente aponta o Ministério Público Eleitoral” e critica o vazamento de documentos que estão em segredo de justiça.
O MPAP, o MP Eleitoral e o CNMP informaram que não podem se pronunciar sobre o afastamento do promotor porque o caso está em segredo de justiça.
A CNN Brasil também tentou contato com a defesa de Gleison Fonseca da Silva, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
