As revelações sobre Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso do Banco Master mergulharam o Supremo Tribunal Federal em uma crise da qual os ministros não têm consenso sobre como sair.
O discurso sobre a importância da Corte para a defesa da democracia não tem a mesma ressonância que teve nos últimos anos, conforme a analista de Judiciário Flávia Maia escreve na nota de abertura desta edição.
Brasília se prepara para voltar à rotina, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu por onde a Câmara deve começar — você lê na nota 2. Já o governo, mesmo após seguidas derrotas, não desistiu da ideia de tributar títulos atualmente isentos (nota 3).
Escrevemos ainda sobre o balanço que a ministra Gleisi Hoffmann fez em entrevista coletiva, o cenário eleitoral em Minas Gerais e muito mais.
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: Cada cabeça, uma sentença
O Supremo Tribunal Federal passa por uma crise sem precedentes.
E o presidente, Edson Fachin, começou uma série de contra-ataques — mas tem encontrado dificuldades e resistências internas e externas, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.
- Uma das estratégias foi buscar ressaltar a importância da instituição para a defesa da democracia, como foi feito na gestão da ministra Rosa Weber após os ataques do 8 de Janeiro.
Por que importa: O discurso é legítimo, mas não engaja mais como no passado, já que as circunstâncias são outras.
- Agora, a crise é de dentro para fora.
- Antes, a atuação do Supremo estava em xeque pelas falas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atacava as decisões da Corte, criticava ministros e desafiava as ordens judiciais.
- O discurso contra o STF reverberava em um grupo coeso mais ligado à direita. Dessa forma, o cenário era de um agente externo ameaçando o tribunal e questionando a credibilidade da instituição.
- No caso Master, o contexto é outro. A imprensa passou a noticiar encontros não republicanos de ministros e contratos e negócios suspeitos de familiares de ministros.
Desta vez, o foco maior está na conduta individual de integrantes da Corte, não necessariamente o teor das decisões do STF — embora elas também venham sendo questionadas.
- Fica mais complicada a união entre os ministros, afinal, ainda não está claro o lastro das revelações jornalísticas e quantas ainda podem surgir.
- Nas conversas sobre a situação, um ministro teria dito a outro que nunca entrou em avião de empresário porque quem entra nunca mais desembarca.
- Até mesmo grupos mais ligados à esquerda que defendiam o STF, sobretudo em redes, estão cautelosos.
A Corte não tem unidade de pensamento sobre o tema.
- Uma ala argumenta que o melhor seria dar tempo ao tempo e deixar a situação esfriar.
- Outra, pressiona a presidência para que o tribunal se posicione de forma mais contundente a favor dos ministros e na defesa da instituição.
- Alguns ministros não gostaram das entrevistas que Fachin deu nesta semana.
Enquanto isso, Moraes e Dias Toffoli “dobram a aposta” a cada investida contra eles, em uma estratégia de que o ataque também é uma forma de defesa.
⏩ Pela frente: Outras soluções têm sido aventadas.
- Uma delas seria a devolução da investigação do Master para a primeira instância, alegando que, na ausência de investigado com prerrogativa de foro, a competência não é do STF.
- Ao mesmo tempo, nos bastidores ainda há dúvidas sobre essa solução, pois mais pessoas terão acesso à investigação, e o STF não terá mais o controle exclusivo.
- Portanto, soluções estão sendo desenhadas, mas ainda têm se mostrado incapazes de estancar a crise e melhorar a imagem do Supremo.
- Enquanto os ânimos não se acalmam, no STF o lema é esperar pelo dia de amanhã — que pode trazer mais caos que o de hoje.
Aliás… O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta quarta (28) a convocação de Daniel Vorcaro e Luiz Félix Cardamone Neto para prestarem depoimentos na próxima quinta (5).
2. Tá escrito
Hugo Motta definiu nesta quarta (28) a pauta da Câmara para o retorno dos trabalhos legislativos, na próxima segunda-feira (2), Mariah Aquino e Karol Bandeira registram no JOTA PRO Poder.
- Na primeira semana de fevereiro, devem ser apreciadas a MP 1.313/25, que cria o programa Gás do Povo, e o projeto de lei que institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
- A expectativa é que a medida provisória seja votada já na segunda (2).
- Ainda no início do mês, a Câmara também prevê apreciar as MPs 1.312/25 e 1.314/25, que abrem crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura e criam linhas de crédito rural, respectivamente.
🗣️ O presidente da Câmara acertou ainda com os líderes que a composição das comissões será definida nos próximos dias.
- A ideia é manter os mesmos partidos no comando dos colegiados, com alternância interna nas presidências.
- A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, continuará sob a presidência do União Brasil.
🤝 Outra prioridade é o acordo Mercosul–União Europeia, que ainda não foi enviado ao Congresso.
- Ao deixar a reunião, Guimarães afirmou que conversará com a ministra Gleisi Hoffmann sobre o texto e reforçou que a expectativa é de que a mensagem seja votada na primeira quinzena de fevereiro.
🎉 Até o Carnaval, a Câmara pretende dar celeridade à PEC da Segurança, com previsão de votação em plenário logo após o retorno do feriado prolongado. Sobre o PL Antifacção, ainda não há previsão de avanço.
3. Ideia renitente
Mesmo com a rejeição da Câmara, o governo não abandonou a ideia de tributar títulos hoje isentos, como LCAs e LCIs, escreve Daniel Marques Vieira no JOTA.
- O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron (foto), disse ontem (28) que a isenção atrapalha a gestão da dívida pública, dificultando a redução dos juros no longo prazo.
- Ceron defendeu que o incentivo aos setores desses ativos (agronegócio e imobiliário) seja feito de forma alternativa.
🔭 Panorama: O Congresso rejeitou a proposta de taxação em 2026.
- A Frente Parlamentar da Agropecuária liderou a resistência, argumentando que os papéis isentos são fundamentais para o financiamento do setor rural.
- A maior parte dos temas tratados na MP 1.303/25, como a sobretaxação de JCP, fintechs e bets, acabou aprovada por meio da inserção em outros projetos — mas o governo, na época, não insistiu na LCA e LCI.
⏩ Pela frente: Ceron disse que o Tesouro não antecipará novas medidas.
- A equipe econômica segue buscando alternativas para reduzir o impacto fiscal das isenções sem repetir o embate político da proposta anterior.
4. Malas prontas
De saída do Planalto, Gleisi Hoffmann procurou afastar o governo Lula do caso do Master durante entrevista de despedida, ontem (28), em Brasília, Fabio MuraKawa relata no JOTA.
- A ministra defendeu o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que atuou como consultor do banco em 2023, afirmando que foi na gestão dele à frente do Ministério da Justiça que o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso.
- Gleisi afirmou que “a maioria dos envolvidos no escândalo está em torno da oposição”, citando um dos investigados, o pastor Fabiano Zettel, que foi o maior doador das campanhas de Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas em 2022.
Sim, mas… Questionada sobre as ligações do banqueiro com o PT baiano e a reunião de Vorcaro com Lula fora da agenda, em 2024, a ministra afirmou que o presidente “recebe muita gente”.
⏩ Pela frente: Gleisi afirmou que deixará o cargo em março para disputar o Senado pelo Paraná e defendeu também que Haddad se candidate para algum cargo.
5. Pachequismo
Lula ainda não tem uma definição sobre seu palanque em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país e conhecido termômetro das disputas nacionais.
A dificuldade em fechar uma chapa tem preocupado aliados do presidente — que buscam alternativas diante da indefinição de Rodrigo Pacheco, Larissa Fafá, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA PRO Poder.
- Um aliado de Pacheco joga a responsabilidade sobre Lula e seus articuladores por “deixar” o PSD migrar para o “outro lado”, após Gilberto Kassab selar apoio ao vice-governador, Mateus Simões, para a disputa ao governo.
- MDB e União Brasil surgem como alternativas ao senador, que tem conversado com interlocutores das legendas.
- O que Pacheco quer evitar é uma filiação a um partido de esquerda, pois, em seus cálculos, teria mais chances de vitória caso se apresente como um candidato de centro —mesmo que suba ao palanque junto com Lula.
Pacheco se queixa a interlocutores de não ter as ferramentas necessárias para disputar o governo em condições competitivas.
- Aliado de Lula, ele esperava ser indicado ao Supremo.
- Pessoas que estiveram com o senador recentemente afirmam que ele ainda está magoado por ter sido preterido por Jorge Messias, mesmo após exercer um papel fundamental para conter avanços bolsonaristas contra o governo e a mais alta Corte do país.
💍 Pela frente: O senador aguarda um gesto mais enfático do presidente em seu favor, além das falas públicas de que seria ele o candidato, segundo pessoas próximas.
- O que se espera de Lula é uma atuação direta para assegurar uma chapa competitiva que viabilize Pacheco.
- A expectativa é que, em fevereiro, ocorram conversas entre interlocutores para tentar destravar a campanha do ex-presidente do Senado.
- Uma nova reunião entre ele e o petista também pode ocorrer, a depender de como o cenário evoluir nas próximas semanas.
Com o cenário aberto, a resistência do senador em assumir a empreitada levou petistas a buscar planos alternativos.
- As articulações ainda são incipientes e descritas como sondagens, mas refletem a urgência de aliados em montar um palanque para Lula em um estado em que o petista venceu Jair Bolsonaro por pouco mais de 40 mil votos em 2022.
Josué Gomes, empresário e ex-presidente da Fiesp, é um dos nomes defendidos.
- O PT já tentou emplacá-lo como vice de Lula no passado, mas ele recusou.
- Agora, segundo interlocutores, o filho de José Alencar — vice de Lula nos dois primeiros mandatos — demonstra maior entusiasmo com um projeto regional.
- Pesa contra ele a dificuldade que enfrentou à frente da federação, com alinhamento maior ao governo federal e resistência de setores do empresariado mais à direita.
Alexandre Kalil (PDT), ex-prefeito de Belo Horizonte, e Marília Campos (PT), prefeita de Contagem, também surgem como alternativas.
- A candidatura ao governo não é o interesse inicial de Campos, que prefere disputar o Senado.
- Projeções internas do PT mineiro indicam que a prefeita tem chances reais de conquistar uma vaga na Casa, enquanto a corrida pelo comando da Cidade Administrativa é vista como mais distante.
6. Tensão elétrica
O impasse em Minas Gerais afeta também o futuro político do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira — e, consequentemente, a escolha de quem comandará a pasta no lugar dele, Fafá, Holanda e MuraKawa prosseguem na análise.
Por que importa: A saída de Silveira abriria uma lacuna em uma das principais pastas do governo Lula.
- A escolha de seu sucessor depende do rumo eleitoral em Minas e das articulações políticas do próprio ministro, que enfrenta dificuldades para viabilizar sua candidatura.
- Pesquisas internas mostram desempenho fraco de Silveira para cargos majoritários.
- Ele dependeria de um palanque forte, o que exige ampla reacomodação partidária.
- O PSD, seu partido atual, tem aliança com a direita em Minas e não apoia sua candidatura.
- O PT mineiro também não o apoia por ora.
🕵️ Nos bastidores: Silveira conversa com partidos como PV e PSB em busca de novo abrigo.
- O ministro acredita que pode negociar liberdade dentro do PSD com Gilberto Kassab, mas aliados discordam.
- União Brasil e MDB não sinalizaram interesse.
- A inimizade com Alexandre Kalil inviabiliza uma aliança com o PDT.
⏩ Pela frente: A janela de desincompatibilização se encerra em abril.
7. The roof is on fire
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar autorizando a retirada das receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do teto de gastos instituído pelo arcabouço fiscal, Flávia Maia registra no JOTA.
- A estimativa é que essa verba corresponda a R$ 304,7 milhões no exercício financeiro de 2026.
💸 Panorama: O Ministério Público Federal recebe receitas próprias oriundas de aluguéis, arrendamentos, multas e juros contratuais, indenizações por danos causados ao patrimônio público e tarifas de inscrição em concursos e processos seletivos.
- Pela decisão, estão excluídas do teto não só as receitas próprias do MPU, como também convênios, contratos ou instrumentos congêneres, celebrados com entes federativos ou entidades privadas.
- Moraes atendeu ao pedido feito pela PGR, que acionou o Supremo para manter as verbas, tal qual o Judiciário.
- A PGR utiliza essa argumentação porque o Judiciário conseguiu retirar as receitas próprias do teto de gastos em uma ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
⏩ Pela frente: A decisão será colocada para referendo do colegiado ainda sem data marcada.
8. Jotinhas: Trabalho análogo à escravidão e mais
- O Brasil registrou recorde de denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025: 4.515 notificações. O dado integra um total de mais de 26 mil registros recebidos entre 2011 e 2025, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e evidencia a persistência de uma grave violação de direitos humanos no país, Adriana Aguiar escreve no JOTA. Associado a áreas rurais ou a práticas antigas, o trabalho análogo à escravidão segue presente em diferentes setores da economia, inclusive em ambientes urbanos e residenciais.
- A rede social X, de Elon Musk, informou às autoridades brasileiras que tomou medidas para impedir a geração de conteúdos sintéticos sexualizados, inclusive de crianças e adolescentes, por meio da ferramenta de inteligência artificial Grok. Segundo a empresa, foram implementadas soluções técnicas para “bloquear em nível global a capacidade de todos os usuários de gerar, por meio do Grok ou da conta @Grok no X, imagens não consensuais de pessoas reais, sejam crianças ou adultos, em trajes reveladores”. Leia mais.
- A Anvisa definiu as normas para produção e pesquisa de cannabis medicinal no país. Apresentadas na segunda-feira (26) e aprovadas ontem (28), na primeira reunião da diretoria colegiada neste ano, as regras atendem à exigência feita pelo STJ. A agência ressaltou o diálogo realizado com os atores envolvidos no tema para a construção das regras. Leia mais.
- O JOTA lança hoje (29) a newsletter Economia Legal, desdobramento do projeto de mesmo nome com cobertura dedicada a investigar como o avanço do crime organizado afeta a economia, o Estado e o ambiente de negócios no Brasil. A série será publicada em seis edições quinzenais, com reportagens, análises e entrevistas sobre segurança pública, crimes econômicos e seus reflexos fiscais, regulatórios e sociais. Saiba mais e inscreva-se.
