Futuro do Legislativo federal envolve problemas antigos: imbróglio de emendas parlamentares, tensões com o STF e base governista instável
Este conteúdo foi originalmente publicado em Novos presidentes do Congresso herdam impasses do passado no site CNN Brasil. Política CNN Brasil
Os mandatos dos novos presidentes da Câmara e do Senado começam no próximo sábado (1°) após as eleições para os cargos. O comando do Congresso Nacional pelos próximos dois anos deve, no entanto, continuar a enfrentar pendências antigas.
Entre os desafios que perduram ao longo dos últimos anos estão o imbróglio das emendas parlamentares, a relação tensionada com o Supremo Tribunal Federal (STF) e as dificuldades do governo de construir uma base sólida para aprovações menos penosas de propostas prioritárias da área econômica.
Favoritos aos cargos, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) terão de navegar entre os pleitos antagônicos da oposição e da base governista. Entram nessa categoria temas como a regulação de redes sociais, a anistia para presos do 8 de janeiro e pautas ideológicas, como a criminalização do aborto.
Parte dos assuntos tangencia discussões que envolvem o Supremo e influenciam no tensionamento das relações. A Corte analisa uma série de ações relacionadas às emendas parlamentares e a ações sobre a regulamentação das redes sociais e a validade de trechos do Marco Civil da Internet.
Sobre a transparência das emendas, o debate deve ser retomado durante as discussões do Orçamento deste ano, que não foi votado no ano passado justamente por causa do impasse sobre os recursos. O Executivo estima a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o início de março.
Em relação às regras para plataformas digitais, no Congresso, não há consenso sobre o tema, que tem sido recorrente por causa da atuação das big techs, como a Meta. Os julgamentos no STF ainda não têm data oficial para serem retomados, mas devem avançar em meados de maio, como a CNN mostrou.
Relação com o governo
Motta e Alcolumbre têm o apoio das bancadas governistas nas eleições. O governo espera uma relação equilibrada e de diálogo com os novos presidentes e conta com o auxílio deles, por exemplo, para enfrentar a resistência dos parlamentares a projetos da agenda de ajuste fiscal, como o que mexe na aposentadoria de militares.
O Planalto deve ainda enfrentar dificuldades no debate de vetos presidenciais. O assunto, inclusive, esbarra nas articulações de Alcolumbre e Motta para garantir suas eleições. Como a CNN mostrou, a bancada do Rio de Janeiro cobra do futuro presidente da Câmara a derrubada de vetos ao programa de renegociação de dívidas dos estados.
No cenário partidário, as siglas de centro reivindicam mais espaço no governo em troca do apoio ao Executivo no Congresso. Apesar de ter 11 partidos representados na equipe ministerial, o governo sofre com uma base ainda não consolidada que varia conforme as pautas em jogo.
O Planalto ensaia uma reforma ministerial e enfrenta queda na popularidade. Neste início do ano, o xadrez político e as possíveis mudanças na Esplanada são considerados nas articulações do Congresso.
Impasses internos
Se confirmada sua eleição, Alcolumbre assumirá a cadeira de presidente do Senado pela segunda vez. Mas enfrentará um Congresso diferente do que o que comandou em 2019, agora com perfil mais conservador e menos partidos.
Na Câmara, Motta dá sinais de que deve repetir o perfil articulador de Arthur Lira (PP-AL), mas de perfil menos combativo e mais ponderado. Como presidente, deve manter o protagonismo do colégio de líderes e destaque para partidos do Centrão.
Internamente, como a CNN mostrou, os prováveis presidentes Motta e Alcolumbre também deverão tratar de questões que foram alvo de impasses entre as duas Casas, como a tramitação de medidas provisórias e o funcionamento de comissões mistas. O tema opôs Lira e o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também estará nas mãos de Motta o despacho sobre o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no país. A Câmara aprovou um marco regulatório em 2021, mas no Senado uma nova proposta, de autoria de Pacheco, foi apresentada e aprovada no fim do ano passado. O texto aguarda agora a análise dos deputados, mas também esbarra em temas que envolvem as plataformas digitais.
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