O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (5/2) as prioridades da pasta no Congresso para o próximo biênio ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Haddad admitiu necessidade de ajustes no projeto que propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Ele afirmou que foi feita uma correção encomendada por ele na proposta e que o presidente Lula deve encaminhar o texto em breve.
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Hugo Motta tem dito que a Câmara deve seguir colaborando com a agenda da Fazenda, mas tem repetido que os deputados não têm mais disposição para aprovar medidas que elevem a carga tributária. Uma ala da Câmara se posicionou contrária ao aumento na tributação sobre quem recebe acima de R$ 50 mil e é isento de tributação para compensar a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil e cobra do Ministério da Fazenda alternativas.
Motta e Haddad trocaram elogios e ressaltaram espírito de colaboração. O ministro relembrou o histórico de aprovação de medidas importantes para a agenda da Fazenda pelo Congresso Nacional e apresentou as medidas que considera prioritárias.
Entre as prioridades, a Fazenda cita a reforma da previdência dos militares (PL 4920/2024), a limitação dos supersalários (projeto a ser enviado em 2025), o projeto que caracteriza o devedor contumaz (PL 15/2024), o fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais (PL 2925/2023) entre outros.
Segundo o ministro, a pauta da Fazenda tem 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Dessas, oito já estão tramitando e sete ainda serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
