Colegiado vai analisar mudança no sistema eleitoral para a eleição de deputados federais, estaduais – e do Distrito Federal – e vereadores
Este conteúdo foi originalmente publicado em Líderes da Câmara decidem criar comissão para debater voto distrital misto no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sistema eleitoral CNN Brasil
A Câmara dos Deputados deve debater, neste ano, mudanças no sistema eleitoral. Líderes partidários acordaram, nesta quarta-feira (5), criar uma comissão para analisar o voto distrital misto.
A análise da mudança é defendida pelo líder do PSD, Antonio Brito (BA). Um projeto de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), sobre o voto distrital está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A criação do colegiado para analisar o projeto não tem data para ocorrer. Depende de decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança no sistema eleitoral não é consenso, mas a discussão, conforme apurou a CNN, abrirá espaço na Câmara para conversas sobre uma reforma política. Para valerem nas eleições de 2026, mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas um ano antes do pleito.
Atualmente, o sistema proporcional é o modelo seguido nas eleições para vereadores e também deputados estaduais, distritais e federais. Os eleitores votam nos candidatos e as cadeiras são distribuídas segundo a proporção de votos que cada partido recebeu.
Já o modelo distrital prevê a divisão do estado ou município em distritos. Cada distrito teria os respectivos candidatos e elegeria o próprio representante.
Pelo projeto que tramita na Câmara, o modelo seria misto e combinaria os dois métodos: metade das vagas seria preenchida pelo sistema distrital e a outra metade pelo sistema proporcional.
Nova gestão
Na reunião de líderes desta quarta-feira, deputados também trataram das novas regras procedimentais da Casa. Entre os compromissos estabelecidos, está a divulgação com antecedência de relatórios de projetos que serão votados.
A medida atende a uma reclamação dos congressistas sobre a necessidade de “previsibilidade”. Como a CNN mostrou, Hugo Motta quer promover mudanças na dinâmica da Casa.
O colégio de líderes também acertou que as pautas de votações deverão ser decididas uma semana antes, na reunião do grupo às quintas-feiras.
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