A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), sob a acusação de tentarem comercializar emendas parlamentares. A denúncia, de agosto do ano passado, foi encaminhada, nesta quarta-feira (5/2), para julgamento na 1ª Turma pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, em data ainda a ser marcada.
Os parlamentares foram acusados de solicitar o pagamento de R$ 1,6 milhão ao prefeito de São José do Ribamar, no Maranhão, em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade por meio de emendas no valor de R$ 6,67 milhão. Outras seis pessoas também estariam envolvidas no esquema. O prefeito recusou todas as investidas do grupo, de acordo com a investigação.
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Segundo a PGR, o deputado Josimar Maranhãozinho era o líder do grupo. Ele foi o autor de um repasse de R$ 1,5 milhão e coordenou a destinação de recursos enviados por Pastor Gil e Bosco da Costa de respectivamente R$1,04 milhão e R$ 4,1 milhão. As verbas foram recebidas pelo município maranhense entre dezembro de 2019 e abril de 2020.
A denúncia foi feita depois de análise da troca de textos e áudios no WhatsApp identificados pela Polícia Federal. De acordo com a PGR, foram encontrados no escritório de Josimar anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a outros municípios maranhenses.
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“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, afirma o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
“É irrelevante que os denunciados não tenham obtido sucesso em sua empreitada. O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, caput, do CP”.
De acordo com a PGR, a destinação de emendas parlamentares de saúde em troca do pagamento de propina não ocorreu apenas em São José do Ribamar, mas também em outros municípios maranhenses.
O trio foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva ( art. 317, caput, do CP) e de pertencimento a organização criminosa, majorado pela participação de funcionário público.
A PGR também pede a perda de função pública para os deputados e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1.667.000.
O JOTA contatou a assessoria do PL mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
